Sem recursos disponíveis nas contas da prefeitura, sem acesso ainda à maioria dos dados contábeis e arquivos imprescindíveis, e necessitando tomar decisões, autorizar despesas e retomar o funcionamento de serviços essenciais da gestão pública municipal, não houve outra alternativa ao prefeito Gordo Amaral se não a decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa, a exemplo do vem ocorrendo em outros municípios paraibanos em dificuldade semelhante.
Gordo Amaral justificou a decisão em razão de ter recebido uma herança maldita de verdadeira calamidade pública em todas as secretarias do município, com dívidas salariais, previdenciárias, com fornecedores e sem recursos financeiros.
Os efeitos do decreto nº 03 de 05 de janeiro de 2017 já estão em vigor pelo prazo de 90 dias, e visa facilitar por este período de excepcionalidade, entre outras medidas, a aquisição de bens e serviços essenciais ao serviço público municipal sem a necessidade de processo licitatório, obedecendo a critérios de pesquisas de preços e princípios da administração pública.
Confira a íntegra do decreto:
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