SÃO PAULO, SP, E PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), ignorando recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou duas condenações da Lava Jato com base na ordem das alegações finais de réus delatados e delatores.
Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.
Os três juízes votaram por ampliar a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão – na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso.
A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Ao votarem, Gebran, Paulsen e Thompson Flores ignoraram decisão de outubro do STF, que reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.
O TRF, na prática, aproveitou uma brecha deixada pelo Supremo. Os ministros do STF não finalizaram o julgamento, o que deixou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.
Os três juízes afirmaram que a nulidade da sentença do sítio só poderia ser decretada se ficar comprovado o prejuízo às partes, o que, segundo eles, não aconteceu.
Gebran foi o mais incisivo e criticou o teor do novo entendimento do STF sobre o assunto. Para ele, a iniciativa de anular sentenças pressupõe que “todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma”.
O placar unânime, também em relação à ampliação da pena, diminui a possibilidade de recursos da defesa de Lula na própria corte regional. Em caso de uma condenação por 2 a 1, por exemplo, os advogados poderiam apresentar nova apelação à Quarta Seção do TRF-4, composta por mais magistrados.
Com o imbróglio das alegações finais no Supremo, porém, é possível que as instâncias superiores determinem a anulação da sentença e a consequente volta do caso para a primeira instância.
A defesa também tenta anular esses dois processos argumentando que o ex-juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. O Supremo deve analisar a questão no ano que vem.
Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos.
Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. No caso do tríplex, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação, que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.
Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.
A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.
Nesta quarta-feira, em meio à pressão sobre a Lava Jato após a divulgação de mensagens de procuradores no aplicativo Telegram, os juízes do TRF-4 manifestaram apoio ao trabalho desenvolvido na operação e a autoridades envolvidas, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.
Gebran rejeitou os pedidos de nulidade pela alegada parcialidade de Moro e disse que o convite para integrar o ministério do presidente Jair Bolsonaro não interferiu no trâmite desse processo.
Também afirmou que as mensagens reproduzidas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos foram obtidas de maneira criminosa e não podem ser incluídas nesse processo.
Os três juízes também elogiaram o trabalho da juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio em primeira instância, dizendo que o exame das provas foi “minucioso”. Gebran e Paulsen negaram que tenha havido plágio na sentença, como havia argumentado a defesa de Lula.
“O que houve aqui foi o aproveitamento o de estudos feitos pelo próprio juízo”, disse Paulsen.
Os juízes revisitaram depoimentos de delatores da Odebrecht e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro para reforçar que havia indícios suficientes contra o ex-presidente.
A favor do petista, houve a derrubada no julgamento de um dos crimes imputados na denúncia, de lavagem de dinheiro por meio de benfeitorias pagas no imóvel pelo pecuarista José Carlos Bumlai. O pecuarista, assim como outro amigo de Lula, o advogado Roberto Teixeira, e o delator da Odebrecht Emyr Costa Júnior acabaram absolvidos nesta quarta.
Durante o julgamento, o representante do Ministério Público Federal, Maurício Gerum, criticou em sua manifestação a estratégia de defesa de Lula, que, para ele, se dedica a buscar nulidades no processo e provoca descrédito às instituições. “A estratégia defensiva que acaba se perdendo no seu próprio excesso.”
Sem citar nomes, Gerum ainda fez uma referência ao governo Bolsonaro. Disse que há um desequilíbrio político no país que permite que se chegue “ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas, ou ainda, o que é pior, porque muito mais nocivo, de reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”.
Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do tribunal por causa do julgamento, mas poucos manifestantes foram ao local.
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