A 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana fará o descarte de 101 processos físicos cíveis migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A listagem de Eliminação de Processos Judiciais Nº 002/2021 oriunda da unidade judicial foi publicada na edição do Diário da Justiça do Poder Judiciário Estadual dessa terça-feira (24). O ato informa a quem possa interessar, que transcorridos o prazo de 45 dias da publicação, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível.
Além disso, os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria do Fórum “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, para o endereço eletrônico [email protected], ou pelos correios, no seguinte endereço: Avenida. Deputado Adauto Pereira Lima,275, Rodovia PB 054, Itabaiana-PB, CEP 58360-000.
Os feitos a serem descartados na 2ª Vara Mista de Itabaiana tratam de ações sobre Execuções Fiscais, Ação Civil de Improbidade Administrativa, Procedimentos Comuns Cíveis, Mandados de Segurança Cível, Cumprimentos de Sentenças e Embargos à Execução, entre outros.
Os processos cíveis já migrados para o PJE, em dezenas de varas do Tribunal de Justiça, estão sendo descartados sistematicamente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, a Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução nº 18/2020 do Poder Judiciário estadual.
Por Marcus Vinícius
