PROJETO DE LEI DOS ACE E ACS APROVADO
A Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte, aprovou o projeto de Lei Nº. 15/2022, na última sessão desta sexta-feira (22), o PL fixa em R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) os vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Riachão do Bacamarte.
Desta forma, seguimos com a política de valorização dos servidores do município e põe em prática o que definiram a Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2002, e as Portarias GM/MS nº. 1.971 e nº. 2.109, ambas de 30 de junho de 2022, relativas aos vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Confira a íntegra da sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (22):
