REQUERIMENTOS
- CRIAÇÃO OFICIAL DO DISTRITO DE SERRA RAJADA
Na sessão ordinária realizada de forma remota nesta sexta-feira, 04 de junho, o presidente Anselmo da Silva Cristóvão apresentou o Requerimento Nº 06/2021, que solicita ao executivo municipal a apresentação de um Projeto de Lei dispondo sobre a criação oficialmente do distrito de Serra Rajada.
É notório o crescimento e desenvolvimento da localidade rural de Serra Rajada ocorrido nos últimos anos, contando atualmente com uma forte atividade comercial que se destaca nos setores da construção civil, alimentício, agropecuária e serviços.
Serra Rajada é o segundo colégio eleitoral do município de Riachão do Bacamarte, contando com seções eleitorais próprias, forte representação política na Câmara Municipal com três vereadores, possui escola pública, Unidade Básica de Saúde, sede de sindicato, ruas pavimentadas, campo de futebol, barragem, comunidade quilombola, eventos tradicionais, além de um povo trabalhador e acolhedor.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo os demais vereadores elogiado o presidente Anselmo pela iniciativa do requerimento e destacado que popularmente Serra Rajada já é considerada como distrito, inclusive na bandeira de Riachão do Bacamarte consta uma estrela que representa justamente o distrito de Serra Rajada, portanto, faltando apenas o reconhecimento oficial por parte do executivo municipal, para torná-lo de fato como um distrito legalmente com suas fronteiras limítrofes definidas.
PROJETOS DE LEI DO LESGISLATIVO
- INSERÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS AS FESTIVIDADES PADROEIRAS DA IGREJA CATÓLICA
Foi aprovado pela unanimidade dos votos dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Nº 05/2021 apresentado em conjunto pelos vereadores Roberlan Martins da Silva e Rondinnelly Quintino de Vasconcelos, que dispõe sobre as festividades em comemoração aos dias de São Sebastião no mês de janeiro, Santa Ana em julho e São José em março, no âmbito do município de Riachão do Bacamarte, sendo inseridos no calendário de eventos tradicionais do município.
- PRIORIDADE NAS MATRÍCULAS E TRANSFERÊNCIAS PARA NENORES SOB GUARDA DA MÃE VÍTIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2021, apresentado pelo vereador José Kelven Cabral da Silva, que estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para as crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- NOMEIA RUA OLAVO CABRAL DE VASCONCELOS
O vereador Marco Aurélio de Lima apresentou o Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2021, que coloca nome de rua localizada no bairro Santa Cruz, como Rua Olavo Cabral de Vasconcelos, homenagem a pessoa conhecida como Nô Cabral, pai do ex-vereador Alberto Catão, Beta.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Nº 003/2021 de autoria do prefeito José de Arimateia Silva, que disponde sobre as diretrizes e metas da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. Aprovado.
Confira a íntegra da sessão ordinária desta sexta-feira (04):
Ascom
