sexta-feira, março 29, 2024
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SERRA REDONDA: Na primeira sessão virtual realizada, Câmara aprova três importantes projetos. Confira

Na 1ª SESSÃO REMOTA DO ANO DE 2020 sob o comando do presidente José Wilson, realizada nesta terça-feira, 02/06/2020, às 19:00 h, três importantes projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores.

Confira a pauta do dia e vídeo da sessão virtual.

1. EXPEDIENTE:
 Leitura do Texto Bíblico;

Leitura do Projeto de Lei nº. 006/2020, que “Dispõe sobre a suspensão do desconto
salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência
pública de que trata a Lei Federal nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020″, de autoria do Vereador
José Wilson da Silva Rocha, e do Requerimento de Urgência Especial;

 Leitura do Projeto de Lei nº. 007/2020, que “Estabelece as punições administrativas
para as pessoas físicas e jurídicas, constantes do art. 2º, que descumprirem medidas de prevenção
e contenção de infestação do Coronavírus-19 determinadas pela Prefeitura Municipal de Serra
Redonda, enquanto estiver decretado estado de calamidade pública no Município de Serra
Redonda e dá outras providências”, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito, e do Requerimento de
Urgência Especial; Leitura da Emenda nº. 001, ao referido Projeto;

 Leitura do Projeto de Lei nº. 008/2020, que “Estabelece as diretrizes para elaboração
e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências”, de autoria do
Exmo. Sr. Prefeito, e encaminhamento para as Comissões Competentes.

2. ORDEM DO DIA:
Leitura, discussão e votação da Indicação nº. 004/2020, que “Requer que a Prefeitura
Municipal através da Secretaria de Saúde, elabore junto com os Médicos da Atenção Básica,
um Protocolo de uso de medicamentos a ser adotado e prescrito aos pacientes confirmados
com a Covid-19, com kit’s a ser entregues a estes”, de autoria do Vereador José Wilson da
Silva Rocha;
 Leitura, discussão e votação da Indicação nº. 005/2020, que “Requer que a Prefeitura
Municipal conceda um aumento salarial para os profissionais das diversas Secretarias que
estão na linha de frente do enfretamento à Covid-19”, de autoria do Vereador José Wilson
da Silva Rocha;

Discussão e votação da Moção de Aplausos nº. 001/2020 aos Profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19 no nosso Município, de autoria do Vereador Lexoney de Araujo Cavalcante;
 Votação do Requerimento de Urgência Especial sobre o Projeto de Lei nº. 006/2020;
 Se aprovado, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 006/2020.
 Votação do Requerimento de Urgência Especial sobre o Projeto de Lei nº. 007/2020;
 Se aprovado, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 007/2020.
 Discussão e votação da Emenda nº. 001 ao Projeto de Lei nº. 007/2020.

VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO 

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