A Câmara aprovou na última terça-feira, 02/06, projeto de lei, de autoria do presidente José Wilson, que estabelece a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores, durante o estado de emergência pública em razão da pandemia do novo coronavírus.
Pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, o órgão pagador do Município de Serra Redonda, não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos.Com o fim do estado de emergência, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.
Pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, o órgão pagador do Município de Serra Redonda, não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos.Com o fim do estado de emergência, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.
A suspensão é facultativa ao servidor, que poderá optar por continuar com os descontos.
HOJE O GOVERNADOR SANCIONOU LEI IDÊNTICA PARA OS SERVIDORES DO ESTADO.
E O PREFEITO ACABA DE SANCIONAR O NOSSO PROJETO, QUE AGORA É A LEI MUNICIPAL Nº. 621/2020. E JÁ ESTAR VALENDO! VITÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS!!! ✌🏻🙌🏻🙏🏻
