O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura de São José da Lagoa Tapada referentes ao ano de 2021 e multou a gestora em R$ 2 mil. Irregularidades foram detectadas nas Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São José da Lagoa Tapada, sob a responsabilidade de Francisca Araújo de Sousa.
Entre as irregularidades constatadas pela auditoria está o registro incorreto da receita de contribuição patronal, classificada como sendo de natureza orçamentária, quando esta deveria ser contabilizada como receita intraorçamentária. Também houve o registro incorreto das receitas referentes aos parcelamentos correspondente a receitas orçamentárias e o registro incorreto das variações negativas observadas nas aplicações financeiras do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como “receitas negativas”, quando o correto seria contabilizá-las em conta específica de dedução de receitas;
O tribunal enumerou ainda o registro incorreto das receitas de contribuições referentes ao custo suplementar e a realização de despesas com serviços contábeis e jurídicos por parte do Instituto no exercício financeiro valendo-se de inexigibilidade de licitação, contrariando normas que regulam o caso.
Tambénm não houve a comprovação da adoção de medidas efetivas com vistas à adequação da alíquota de contribuição dos segurados vigente referente ao custo normal ao mínimo previsto em lei. Também foi detectada a inserção de informações incorretas no SAGRES relativas aos saldos das disponibilidades do RPPS e erro no Balanço Patrimonial do exercício em análise.
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