TCE intima prefeito de Pombal para explicar irregularidades em pregão presencial para aquisição de medicamentos

O TCE – PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) intimou o prefeito de Pombal para explicar irregularidades em pregão presencial para aquisição de medicamentos básicos. O órgão recebeu uma denúncia contra o gestor Abmael de Sousa Lacerda alegando que licitantes foram inabilitadas sem justificativa e que ocorreu a modificação da data de análise dos documentos de habilitação sem o devido aviso prévio. Segundo a denúncia, a ata da sessão pública do certame não tem assinatura dos representantes das empresas.

De  acordo com o relatório do Tribunal, esses problemas são uma “mácula aos princípios da transparência e da publicidade da administração pública”. O Tribunal sugere ainda aplicação de multa e expedição de medida cautelar para suspender os atos decorrentes do certame ou da licitação na fase em que se encontrar, caso ainda não tenha sido finalizada. Já citado eletronicamente, o gestor não apresentou defesa. O prefeito foi convocado novamente para o dia 2 de fevereiro.

Segundo o denunciante, após a apresentação da documentação necessária para o credenciamento e participação na data de abertura das propostas, foi surpreendido, através da ata da sessão pública, com a suspensão do processo e com a informação de que uma nova data seria marcada para análise desses documentos, a ser divulgada em órgão de imprensa oficial. Essa ata não possui assinatura de nenhum representante das empresas licitantes.

A empresa teria sido inabilitada por não atender ao disposto no instrumento convocatório, sem qualquer especificação dos motivos da inabilitação. A empresa tentou um recurso administrativo, mas sem sucesso.

Pombal é a quarta cidade mais antiga do estado, o primeiro núcleo de habitação do sertão paraibano, e a segunda maior do estado da Paraíba em questão territorial, possuindo 889 km². Possui 32.802 habitantes.

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