quarta-feira, fevereiro 28, 2024
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TSE adia decisão sobre resolução que impede candidatura de políticos com contas de campanha reprovadas

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiaram de novo nesta terça-feira (26/06) a decisão sobre o pedido de anulação da resolução que veta na disputa municipal deste ano candidatos com contas rejeitadas em eleições anteriores. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.Após o pedido de vista de Toffoli a presidente da corte, ministra Carmén Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que deixou a votação empatada.

Assim, a resolução que impede políticos com contas de campanhas anteriores reprovadas de registrar candidatura nas eleições municipais deste ano continua valendo até o desempate. Caso não seja julgada até o dia 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, a medida será aplicada para as eleições de outubro.

O registro dos candidatos com “conta-suja” voltou à pauta do TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original da corte, que fixou a exigência no dia 1º de março deste ano.

Partidos pediram reconsideração

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.

As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei, e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.

A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário. O ministro Marco Aurélio acompanhou o voto da relatora. “Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança”, afirmou o ministro.

Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos. Não foi marcada uma data para a conclusão do julgamento. Os ministrosa do TSE se reúnem todas terças-feiras e quintas-feiras. A pauta das sessões geralmente é divulgada no próprio dia.

Portal Uol

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