Em audiência realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no Gabinete da Presidência do TSE.A ministra informou que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus autores a inelegibilidade. Isso ocorrerá, lembrou a ministra, nos julgamentos de eventuais processos em andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos. Ela disse que a relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Confira abaixo a lista completa dos paraibanos.
Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE no Link Contas Irregulares – TCU.
Ao entregar à ministra Cármen Lúcia a relação em CD com os nomes dos gestores que tiveram contas desaprovadas, o presidente do TCU informou que a lista contém cerca de sete mil nomes. Zymler esclareceu que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos oito anos.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra. Ela agradeceu a contribuição que o TCU presta, com a entrega da relação ao TSE, para o alcance desse objetivo.
“É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, lembrou que cabe agora à Justiça Eleitoral julgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem atos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a inelegibilidade desses administradores que tiveram as contas rejeitadas.
“Apenas lembro que o TCU oferece grandes oportunidades de defesa. O processo é administrativo, mas ele é informado pela ideia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Todos tiveram direito a diversos recursos. Ou seja, nós temos absoluta consciência que o nosso trabalho é feito de forma substancial. Portanto, ele representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestarem contas dos dinheiros públicos”, disse Zymler.
Determinação legal
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Impugnações
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.
Lista do TCU com paraibanos inelegíveis:
1. ABINETE VIEIRA DE ALMEIDA
2. ABMAEL DE SOUSA LACERDA
3. ACHILLES LEAL FILHO
4. ALBERTO NEPOMUCENO
5. ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA
6. ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA GAMA
7. ALLAN PONTES NEPOMUCENO
8. ANA ADÉLIA CABRAL DE LIMA
9. ANTÔNIO ALBUQUERQUE CABRAL
10.ANTÔNIO ALMÉRIO FERREIRA MARRA
11. ANTÔNIO ARAÚJO RAMOS JÚNIOR
12. ANTÔNIO BORBA GUIMARÃES
13. ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DIAS
14. ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE LOPES
15. ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA
16. ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS
17. ANTONIO EUSTAQUIO RESENDE TRAVASSOS
18. ANTÔNIO FELINTO NETO
19. ANTÔNIO FERNANDES NETO
20. ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA
21. ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DA CUNHA LIMA
22. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
23. ANTÔNIO JOSÉ DUARTE
24. ANTÔNIO MARTINIANO DOS SANTOS
25. ANTÔNIO MENDONÇA COUTINHO FILHO
26. ANTÔNIO VERÍSSIMO DANTAS
27. APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO
28. ARIANO DANTAS MONTEIRO
29. ARLINDO MATIAS DINIZ FILHO
30. AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO
31. AUREMAR LIMA MOREIRA
32. AURICÉLIA NASCIMENTO DA SILVA
33. BHASKAR SINGH
34. BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS
35. BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
36. BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
37. CACILDA BEZERRA MARQUES
38. CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
39. CARLOS ENRIQUE PEÑA ALFARO
40. CARLOS PESSOA NETO
41. CÁSSIA MARIA LIMA GOMES
42. CELIA MARIA NUNES CABRAL DE SANTANA
43. CÉLIA REJANE PERAZZO
44. CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR
45. CHATEAUBRIAND PINTO BANDEIRA JÚNIOR
46. CLÁUDIA HELENA QUEIROZ DANTAS
47. CLAUDINO CÉSAR FREIRE
48. COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS
49. DARCY ALVES DE LACERDA
50. DECZON FARIAS DA CUNHA
51. DURVAL BARBOSA DA SILVA
52. EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
53. EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA
54. EGILMÁRIO SILVA BEZERRA
55. ELIANE MARIA DE LIMA CAVALCANTI BEZERRA DE FIGUEIREDO
56. ENOCH ALVES SOBRINHO
57. ERALDO XAVIER PIMENTEL
58. ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO
59. ERIVAN DIAS GUARITA
60. ERNANI DE SOUZA DINIZ
61. ESDRAS MAGALHÃES DOS SANTOS FILHO
62. ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ
63. FELIPE FERREIRA ADELINO DE LIMA
64. FÉLIX ARAÚJO FILHO
65. FERNANDA NERVO RAFFIN
66. FERNANDO BARBOSA DE MORAES
67. FLÁVIO ANTÔNIO CHAVES
68. FRANCINALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
69. FRANCISCA JERONIMO BARRETO
70. FRANCISCO DE ASSIS QUINTANS
71. FRANCISCO DO NASCIMENTO FERNANDES DE ALENCAR
72. FRANCISCO EMÍDIO BATISTA
73. FRANCISCO HÉLIO DA COSTA
74. FRANCISCO LOPES DA SILVA
75. FRANCISCO MARCÍLIO FERNANDES LOPES
76. MARCÍLIO FERNANDES LOPES
77. FRANCISCO NERIVAL DIAS DE MORAIS
78. FRANCISCO QUEIROGA SOBRINHO
79. FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA
80. FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇA
81. FRANK ROBERTO SANTANA LINS
82. GENOILTON JOÃO DE CARVALHO ALMEIDA
83. GERALDO CARVALHO FONSECA FILHO
84. GERALDO FERREIRA DE FRANÇA
85. GERALDO LUIZ LEITE
86. GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO
87. GESSE GOMES MEIRA
88. GESSÉ GOMES MEIRA
89. GILBERTO CAVALCANTE DE FARIAS
90. GILDIVAN LOPES DA SILVA
91. GIL GALDINO
92. GILVANDO CABRAL DE SANTANA
93. GILVANDO CARNEIRO LEAL
94. CARNEIRO LEAL
95. GILVANDRO SILVA DE SIQUEIRA
96. GIZEUDA ALVES DA SILVA CAMPOS
97. GUILARDO ANTÔNIO BARROS MOREIRA DE CARVALHO
98. HÉRCULES ANTÔNIO PESSOA RIBEIRO
99. HUMBERTO ALVES DE SOUSA
100. HUMBERTO FELIX DE MENEZES
101. ILDEMAR ARAÚJO ANDRADE
102. INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM
103. ISAC ALMEIDA DE MEDEIROS
104. IVANILDO SOARES NOGUEIRA
105. JADER NUNES DE OLIVEIRA
106. JÁDER SOARES PIMENTEL
107. JANDUHY MONTEIRO
108. JANSER LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA
109. JANÚNCIO BATISTA DA COSTA
110. JOANITA LEAL DE BRITO
111. JOÃO BATISTA BALDUÍNO
112. JOÃO CORAGEM PEREIRA JÚNIOR
113. JOÃO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
114. JOÃO DEON BENÍCIO DINIZ
115. JOÃO FLAVIO PAIVA
116. JOÃO FORTE DE OLIVEIRA NETO
117. JOÃO LEITE DE ALMEIDA
118. JOÃO RIBEIRO
119. JOÃO TARCÍSIO QUIRINO
120. JOAQUIM GILBERTO SOARES
121. JOAQUIM LACERDA NETO
122. JORGE URÇULO RIBEIRO COUTINHO
123. JOSÉ AFONSO GAYOSO FILHO
124. JOSÉ ALEXANDRE ALVES
125. JOSÉ ALVES DE SOUSA
126. JOSÉ DA COSTA MARANHÃO
127. JOSÉ DE SOUSA GOMES
128. JOSÉ DIONÍZIO DE OLIVEIRA
129. JOSÉ EDSON FERREIRA BARBOSA
130. JOSÉ ELENILDO QUEIROZ
131. JOSÉ ELOSMAN PEDROSA
132. JOSÉ ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO
133. JOSEFA LILA SOUSA DE LIMA
134. JOSÉ FELICIANO FILHO
135. JOSÉ FRANCISCO MARQUES
136. JOSÉ GENUINO DE QUEIROZ MORAIS
137. JOSÉ HÉLIO DE LUCENA
138. JOSÉ HILTON DA SILVA
139. JOSÉ HUMBERTO DE FREITAS
140. JOSÉ LINS DA SILVA
141. JOSEMAR BELMONT
142. JOSÉ MARIA GURGEL
143. JOSÉ MARQUES FILHO
144. JOSÉ MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA
145. JOSÉ MARTINS CAVALCANTE
146. JOSÉ OTÁVIO TARGINO DE ARAÚJO
147. JOSÉ PAULO DA SILVA
148. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
149. JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
150. JOSÉ RIBEIRO FARIAS JUNIOR
151. JOSÉ RONALDO MARTINS DE ANDRADE
152. JOSÉ SIMÃO DE SOUSA
153. JOSÉ WILLIAM MADRUGA
154. JOSINALDO VIEIRA DA COSTA
155. JOSUÉ BEZERRA XAVIER
156. JUECINA DE SOUZA MAGALHÃES
157. JULIO LOPES CAVALCANTI
158. JURACI PEDRO GOMES
159. KLEYMER JULIO FREIRE COELHO
160. LEIMAR DE OLIVEIRA
161. LEUCIO AUGUSTO PEREIRA DE MEDEIROS
162. LÚCIA MARIA ROLIM GUIMARÃES GUARDIA
163. LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA
164. LUCIANO MORAIS DA SILVA
165. LUÍS CARDOSO DA SILVA
166. LUIZ FRANCISCO DE VASCONCELOS
167. LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE
168. MANOEL DOMICIANO DANTAS
169. MANOEL FELISBERTO GOMES BARBOZA
170. MANOEL GOMES PEREIRA NETO
171. MANOEL PORFÍRIO NEVES
172. MANOEL RAMALHO DE ALENCAR
173. MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE
174. MARCELO DE FIGUEIREDO LOPES
175. MARCELO SOBRAL DA SILVA
176. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS
177. MARCUS ALÂNIO MARTINS VAZ
178. MARCUS ANTÔNIO GUEDES VASCONCELOS FONSECA
179. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BATISTA
180. MARIA DE LOURDES SILVA BERNADINO
181. MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA
182. MARIA EVANÍSIA PAULINO E SILVA
183. MARIA IVONETE VIEIRA RODRIGUES
184. MARIA LICAR DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO
185. MARIA MARLENE FERREIRA
186. MARIA ROSELITA BAUNILHA
187. MILTON LÚCIO FILHO
188. MÚCIO ANTÔNIO SOBREIRA SOUTO
189. NILSON NOGUEIRA DE MELO
190. NILTON MARQUES BEZERRA
191. ODILON FERREIRA LIMA NETO
192. ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA
193. OILDO SOARES
194. ORLANDO DANTAS DE MIRANDA
195. PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARÃES
196. PEDRO AURÉLIO MENDES BRITO
197. PEDRO FELIZARDO DO NASCIMENTO
198. RITA DE CÁSSIA SOUZA MEDEIROS
199. RIVALDO ALVES PEREIRA COSTA
200. ROBERTO CARLOS CANTALICE DE MEDEIROS
201. ROBERTO SABINO DE SOUZA
202. ROBERTO VASCONCELOS ALVES
203. SABINO SARAIVA NETO
204. SALATIEL RIBEIRO COSTA
205. SARA MARIA FRANCISCA MEDEIROS CABRAL
206. SAULO JOSÉ DE LIMA
207. SAULO ROLIM SOARES
208. SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA
209. SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA
210. SÉRGIO BELTRÃO DE ARAÚJO
211. SÉRGIO CARVALHO DOS SANTOS
212. SEVERINO BRONZEADO NETO
213. SEVERINO MARCONDES MEIRA
214. TARCÍSIO MARCELO BARBOSA DE LIMA
215. TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA RIBEIRO
216. TEÓFILO JOSÉ DE SOUSA E SILVA
217. THOMPSON FERNANDES MARIZ
218. TÚLIO FLÁVIO ACCIOLY DE LIMA E MOURA
219. UMBERTO FERNANDES DE SOUZA
220. VICENTE DE LUCENA BELTRÃO
221. VIDAL ANTÔNIO DA SILVA
222. WALDOMIRO JAYME DA ROCHA
223. WALTER SANTA CRUZ
224. WANDERLEY MATEUS GOMES
225. WISTER PONTUAL DE OLIVEIRA
Fonte: TSE
