A Câmara Municipal de Vereadores de Ingá, em reunião nesta sexta-feira (31) de agosto se reuniu para discutir e votar a respeito do parecer da Comissão Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jailton do Sindicato (PSL), contando como membros os vereadores Gedeilson (DEM) e Luis de Duca (PP), que seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e opinou pela desaprovação.
O ex-prefeito Lula foi notificado através de AR (Aviso de Recebimento) dos Correios, tendo em vista ter se recusado a receber notificação pessoalmente, segundo informações de funcionários da câmara, para apresentar defesa dentro do prazo legal. Decorrido o prazo, não houve apresentação de defesa.
CONFIRMADA A REJEIÇÃO DAS CONTAS: 9 X 2
A sessão extraordinária convocada pelo Presidente José Barbosa Leal (PSD),Dedé Lavandeira, contou com a presença de todos os vereadores da casa legislativa José Luiz de Souza. O presidente concedeu tempo para discussão da matéria, mas nenhum vereador quis se pronunciar a respeito. Em seguida foi colocado em votação secreta, tendo apresentado o mesmo resultado da sessão que julgou as contas de 2010, ou seja, 9 a favor do parecer do TCE (desaprovação das contas) e 2 contra (aprovação das contas).
A sessão foi realizada no Centro de Capacitação Municipal, vizinho à Câmara, em razão do plenário novo ainda se encontrar interditado aguardando conclusão da acessibilidade.
INELEGIBILIDADE
Decisões das câmaras municipais têm desdobramentos políticos. Segundo a legislação vigente, o gestor que tem reprovação de contas confirmadas pela câmara municipal fica inelegível. Restando o caminho da justiça, caso encontre alguma irregularidade no ato da câmara.
PRÓXIMAS VOTAÇÕES SOBRE CONTAS
Nas próximas sessões da Câmara Municipal serão apreciadas as contas da gestão do atual prefeito Manoel da Lenha (PSD), referente ao exercício de 2013, que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, e em seguida, os dois anos restantes da gestão do ex-prefeito Lula, referentes aos exercícios de 2009 e 2012, as quais também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Inga Cidadao
