VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA
DECRETO Nº _____/2014.
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE INGÁ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam antecipadas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, devendo o expediente no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo municipal ser cumprido da seguinte forma:
- Dia 27 de outubro (segunda-feira)……………….Ponto facultativo
- Dia 28 de outubro (terça-feira)…………………….Expediente normal.
Art. 2°. Os serviços considerados de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a prestação de tais serviços à população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ingá, 21 de outubro de 2014.
MANOEL BATISTA CHAVES FILHO
Prefeito Municipal
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