Consideração consta em ementário da 1ª turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.
“É lícita a publicidade do advogado em sites ou redes sociais desde que sejam observados os princípios e normas que regem a publicidade dos advogados em geral.”
Entendimento foi firmado pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento durante a 582ª sessão, de 19/3.
Ao ser consultada sobre a possibilidade de causídico realizar publicidade no Facebook, a turma salientou que o advogado deve disponibilizar informações com caráter objetivo e sem a finalidade de angariar clientela, resguardar a dignidade da profissão e o sigilo das informações que lhe foram confiadas por seus clientes e respeitar os limites e condições impostos pela legislação pertinente.
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