A 15 dias do prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) para desocupar a superfície do espelho d’água na praia do Jacaré, em Cabedelo, os proprietários dos quatro restaurantes instalados na área ainda não receberam informações da Prefeitura de Cabedelo sobre o projeto de reordenamento do parque turístico e se serão transferidos para outro local.
Representante dos comerciantes alvo da ação judicial, Leonardo Mendes explica que a Prefeitura de Cabedelo ainda não apresentou uma solução para os proprietários. “Nós estamos aguardando a prefeitura se pronunciar. Até agora nenhuma solução nos foi apresentada. Ao todo são 290 funcionários e pelo menos duas mil pessoas prejudicadas”, disse.
O secretário do Meio Ambiente de Cabedelo, Walber Farias, disse que ainda não há uma definição para o caso dos quatro bares que serão retirados da praia do Jacaré. Contudo, ele alegou que a possibilidade mais viável será a licitação de uma área, dentro do parque turístico, entre os proprietários desses estabelecimentos.
“A prefeitura consultou todas as instâncias e teve como resposta do Ministério Público e da AGU (Advocacia Geral da União) que não há condição, juridicamente, de realocar esses comerciantes para outra área, já que o terreno também é público. Nós estamos estudando a possibilidade de abrir uma licitação, de uma área dentro do parque, para esses comerciantes. Neste caso, eles terão de construir o novo estabelecimento e não garantimos que todos sejam contemplados”, explicou o secretário.
O acordo para a desocupação dos estabelecimentos por parte dos comerciantes foi feito em setembro de 2014, mesma data em que foi estabelecido o prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Cabedelo apresentasse o projeto básico de ordenamento e ocupação do Parque Turístico Municipal do Jacaré.
O documento foi elaborado e apresentado ao MPF. Mas, segundo informou o secretário de Habitação do município, Rodrigo Martinez, a área destinada à instalação de restaurantes será disponibilizada através de licitação e não garante a realocação dos comerciantes alvo do processo judicial. “Essa área de licitação vai disponibilizar espaço para quatro restaurantes e quem vencer no processo vai executar a obra de acordo com o projeto que a gente vai fornecer”, explicou o secretário.
PROJETO ORÇADO EM R$ 600 MIL
De acordo com o secretário de Habitação de Cabedelo, o projeto desenvolvido para o reordenamento do parque turístico do Jacaré contará com um centro de comercialização de produtos artesanais e um espaço para lanchonetes. Segundo ele, essas duas estruturas e a urbanização da área serão executadas pela prefeitura com recursos R$600 mil, que foi disponibilizado pelo governo federal.
“O projeto para a construção do centro de artesanato já está em análise na Caixa Econômica Federal e também já foram autorizadas as licenças ambientais. Já a parte do projeto que contempla as lanchonetes, que são os comerciantes da margem esquerda, ainda será submetida a esse processo”, detalhou o secretário de Habitação.
ACORDO JUDICIAL
Conforme consta no processo judicial, o parque situa-se em área de uso comum do povo e de preservação permanente. O acordo judicial entre o MPF e prefeitura fixou, ainda, mais 10 dias (a serem contados de 30 de junho até 10 de julho) para retirada voluntária do material dos bares, bem como mais 20 dias (prazo até 30 de julho) para retirada das estacas que estão no Rio Paraíba.
Jornal da Paraíba
