Uma audiência deve discutir a adoção de medidas que visem o funcionamento das delegacias de Polícia Civil da Grande João Pessoa num prazo de 15 dias. A intenção é que as delegacias funcionem no período noturno, feriados e fins de semana. A sessão deve acontecer nesta sexta (29) às 10h.
A audiência foi marcada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda pública da Capital e terá a participação do secretário de Segurança e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, o delegado-geral da Polícia Civil, Carlos Alberto Ferreira da Silva, o superintendente da Polícia Civil, Wagner Dorta, e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro Gama.
“Quero um debate aberto entre as partes para que cheguem a uma resolução, em que o serviço para a população não seja interrompido, ante a alegação do estado de insegurança”, explicou o magistrado.
Processo
A decisão foi tomada no dia 20 de maio. Um deferimento parcial de uma liminar requerida através de uma ação promovida por José Espínola da Costa, com característica de uma Ação Popular, contra Ato Administrativo do Estado (Portaria nº 634/13, nos termos do artigo 273 do CPC), que regulamentou plantões extraordinários (noturno e finais de semana) nas unidades policiais da 1ª Superintendência de Polícia Civil do Estado, que ficou conhecido como “fechamento” das delegacias à noite e nos finais de semana.
Na justificativa, o promovente alega que, na prática, o ato resultou no fechamento noturno de 33 Delegacias de Polícia em diversos municípios, causando revolta e indignação à população dos bairros atingidos, ante a crescente onda de violência verificada no Estado. Sustenta ainda que o ato, ora impugnado, teria sido praticado por autoridade incompetente, vez que editado sem a oitiva prévia do Conselho Superior da Polícia Civil.
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