O deputado federal e ex-ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP),
declarou que não vê motivos que justifiquem o pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff (PT).
Só nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha,
arquivou cinco pedidos de abertura de processo de impeachment. Com
esses arquivamentos, restam ainda outros nove pedidos protocolados na
Câmara. No mês passado, Cunha já tinha indeferido outros quatro
pedidos.
De acordo com Aguinaldo Ribeiro, não há fato concreto que sustente os
pedidos e ainda segundo o deputado, o que há é um anseio da oposição
para tirar a presidente do posto.
“Não existe fato algum que possa ser objeto de apresentação de
impeachment, que é um impedimento que para ser caracterizado se
necessita de um fato concreto e não há esse fato. Na minha opinião, o
que existe é uma anseio de alguns setores de oposição, que querem se
valer desse instrumento para tentar tirar a presidente do governo”
pontuou.
Aguinaldo Ribeiro ainda explica que em um regime como o brasileiro,
que é presidencialista, o governante não pode ser retirado do cargo
apenas por estar enfrentando uma crise.
“Isso não existe num regime presidencialista, o governante não pode
ser retirado do posto simplesmente porque está atravessando um momento
difícil de avaliação na sua gestão. Isso é característica do
parlamentarismo, onde o parlamneto se reúne e em sua maioria destitui
e nomeia um novo Primeiro Ministro, o que não é o nosso caso. Nessa
visão meu sentimento é esse, não existem as condições necessárias para
um pedido de impedimento da presidente da República” concluiu.
Processo de Impeachment
Pelo regimento interno, o presidente da Câmara dos Deputados tem o
poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de
impeachment. Caso todos os pedidos sejam rejeitados, a estratégia dos
deputados da oposição é apresentar um recurso no plenário contra a
decisão.
No caso de o recurso vir a ser aprovado – para isso, é necessária
maioria simples – deverá ser criada uma comissão especial responsável
por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois
terços dos 513 deputados. Se os parlamentares decidirem pela abertura
do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo
por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o motivo para os
arquivamentos feitos por Cunha foram que os pedidos não cumpriam
requisitos formais.
Fonte: Polêmica Paraíba.
