Os deputados rejeitaram, na sessão ordinária desta terça-feira (16), oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei, e aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que assegura a autonomia orçamentária a Defensoria Pública do Estado.
Os parlamentares rejeitaram o veto 260/14, do governador do Estado, que anula os efeitos do projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado, referente à fixação do subsídio dos membros da carreira. Pelo placar de 28 votos favoráveis contra cinco, eles decidiram pelo reajuste salarial escalonado em 44,30%, no ano de 2014, pagos em três parcelas iguais de R$ 1.000,00. Para os próximos exercícios, esses valores serão acrescidos em até 25% anuais.
Em seguida, os deputados rejeitaram por 28 votos contra seis, o veto governamental 254/14, que cancelava os efeitos do projeto de lei 1.911/14, de Domiciano Cabral (Democratas), que denomina de Maria do Socorro Alves dos Santos a Casa da Cidadania instalada no município de Bayeux.
Os parlamentares também decidiram pela rejeição ao veto parcial 256/14, do Governo do Estado, anulando dispositivos do projeto de lei 1.847/13, do Governo, que institui o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros (STIP) no Estado. O placar foi de 28 votos contra apenas três.
Contudo, antes de analisarem o veto, os deputados debateram sobre os três artigos do projeto: o 1º que permite que motoristas de transportes alternativos possam participar do STIP; o 2º referente ao tempo de seis anos para adequação a nova legislação; e o 5º que determina que os veículos do sistema tenham capacidade mínima de sete e máxima de 21 passageiros. Com o placar de 17 votos contra 11, apenas o primeiro artigo foi mantido e os demais rejeitados.
Outros vetos do Poder Executivo rejeitados foram o 257/14 (25 votos contra seis), contrário ao projeto 1.865/13, de Janduhy Carneiro (PTN), que disciplina a infraestrutura necessária sobre a construção de ciclovias no Estado; o 258/14 (28 contra um), que pedia a anulação do PLO 1.879/14, de Gervásio Maia (PMDB), determinando a liberação imediata do gravame após a quitação dos veículos financiados.
Os últimos vetos da pauta foram o 259/14, contrário ao 1.878/14, de Gervásio Maia, incluindo dispositivos à Lei 9.669/12 para a concessão de meia-entrada em eventos e cursinhos de qualquer gênero para os professores das redes públicas e privadas de ensino; e o 241/14, que anulava o projeto 1.756/13, de Anísio Maia (PT), dispensando a autorização de outorga e licença para a perfuração de poços artesianos.
Também foi rejeitado o veto 253/14 ao projeto 1.846 de Vituriano de Abreu (PSC), sobre o parcelamento do IPVA.
PEC da Defensoria – Ainda durante o grande expediente, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/14, que altera dispositivos dos artigos 48, 67,74 e 75 da Constituição do Estado da Paraíba, de acordo com a Emenda 45/14 da Constituição Federal, que estabelece a autonomia orçamentária aos membros da Defensoria Pública Estadual.
A matéria foi aprovada em dois turnos. O primeiro pelo placar de 26 votos favoráveis contra cinco e o segundo, em sessão extraordinária, por 26 contra quatro.
Pequeno expediente – Vários deputados estaduais ocuparam a tribuna da ALPB, no pequeno expediente da sessão desta terça-feira.
Edmilson Soares (PEN) e Carlos Dunga (PTB) lamentaram a morte do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, no último dia 10. “Luciano Agra era um dos amigos que eu tinha na política. Uma pessoa que convivi diretamente no período em que ele foi secretário e, posteriormente, prefeito da cidade de João Pessoa. Lamento muito o seu falecimento”, disse Edmilson.
O deputado João Henrique (Democratas) demonstrou preocupação com a estiagem e a falta de recursos hídricos, principalmente, na região do semiárido paraibano. “O açude de Camalaú, manancial que abastece grande parte das cidades do Cariri, por exemplo, está esgotado, com apenas 7,8% da sua capacidade. No fim de janeiro, se não houver chuvas, vamos entrar em colapso, mas infelizmente não temos a quem recorrer”, disse.
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