Com as contas do estado afetadas pela crise econômica nacional, o governador Ricardo Coutinho (PSB) retirou dinheiro destinado a ações de combate aos efeitos da seca, a exemplo de abastecimento através de carros-pipa, recuperação de cisternas, perfuração de poços e dessalizadores para serem utilizados na amortização das dívidas da Saúde e das dívidas interna e externa. Ao todo, contabilizando outras rubricas, foram relocados R$ 50,4 milhões para este fim. A iniciativa ocorre uma semana após o Tesouro Nacional rebaixar a nota da Paraíba de B- para C+, o que inviabiliza a contratação de empréstimos pelo governo.
O decreto, assinado pelo governador, foi publicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Dos recursos destinados ao combate aos efeitos da seca, o governo está tirando R$ 10,4 milhões. Para completar o montante de R$ 50,4 milhões, também estão sendo retirados recursos da reserva para contrapartida de convênios (R$ 10 milhões), serviços de informatização (R$ 22 milhões), planejamento de engenharia para obras e serviços de transportes (R$ 4 milhões) e restauração, pavimentação e implantação de rodovias (R$ 4 milhões).
Sem empréstimos
Entre as operações de crédito internacionais aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e agora contingenciadas pelo governo federal por causa do rebaixamento da nota estão os firmados com Corporação Antina de Fomento (R$ 250 milhões), Banco Interamericano (U$ 50 milhões), Banco Mundial (U$ 125 milhões) e Banco Europeu (U$ 125 milhões). O Tesouro Nacional destaca que a concessão de garantia pela União em operações de empréstimos tomados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios está condicionada à análise da capacidade de pagamento (Capag) desses entes pelo Tesouro Nacional.
O governador Ricardo Coutinho deu declarações nesta semana dizendo que vai entrar com ação na Justiça para reverter o rebaixamento da nota. Ele culpa o governo federal pelo desempenho negativo das contas da Paraíba. O argumento é o de que R$ 270 milhões deixaram de ser repassados para o Estado só neste ano através do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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