Sem chegar a ser lido em plenário, o Projeto de Lei Nº 006/2015, de autoria do Poder Executivo de Juripiranga, foi rejeitado e devolvido pelo Presidente da Câmara – Vereador Rozil Pereira – ao seu autor – Prefeito Paulo Dália.
Em Brasília, participando da XVIII Marcha dos Prefeitos, o prefeito Paulo ficou estarrecido com a atitude dos Vereadores de oposição, segundo a assessoria. “Isso demonstra a falta de interesse dos vereadores em proteger o município dos que já foram ou que serão condenados pela Justiça por improbidade administrativa”, teria dito.
O Projeto que Cria a LEI DA FICHA LIMPA no município de Juripiranga é fruto de uma Campanha denominada “Ficha Limpa na Gestão Pública” que vem sendo abraçada também pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
A Campanha foi lançada no último mês de fevereiro e consiste basicamente em estimular junto ao Estado e Municípios paraibanos a produção e/ou aplicação de normas que inibam o ingresso em cargos diretivos, em comissão e de confiança daquelas pessoas que possuam proibições assemelhadas às da Legislação Eleitoral.
A orientação dada aos prefeitos e presidentes de câmara municipais pelos órgãos competentes como MPB, TCE, CGE que participaram do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – FOCCO/PB – foi para que todos pudessem se unir para aprovarem em seus respectivos municípios a minuta (cópia) de projeto que cria a lei da ficha limpa.
Os vereadores de Juripiranga alegaram inconstitucionalidade do projeto de lei do Executivo, que é baseado na minuta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Segundo informações do Legislativo local, o projeto será transformado em Lei de Iniciativa Popular, após campanha para coletar assinaturas dos cidadãos.
Tribuna do Vale
