A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (19/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA com a previsão de receitas e despesas do Município para o ano de 2019 no valor total de R$ 21.934.609,00.
Aprovado na última Sessão Ordinária do ano por todos os vereadores presentes, o Projeto prevê a destinação de mais de 50% do valor para as pastas da Educação (R$ 7.799.509,81) e da Saúde (R$ 4.622.630,46).
De acordo com o parecer do Vereador Lima de Odiza, Relator da Comissão de Controle, Fiscalização, Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei foi muito bem elaborado pelo setor contábil da Prefeitura, na pessoa do Dr. Brito e por essa razão merecia o acolhimento por parte do Poder Legislativo.
O texto segue agora para sanção por parte do Prefeito Municipal.
EMENDA
Na Sessão foi aprovada também uma Emenda Modificativa ao Projeto da LOA, proposta pelo Vereador Lima, que alterou o percentual para abertura de créditos suplementares de 50 para 15%. Segundo o Vereador, caso fosse aprovada a proposta original, o Prefeito poderia mexer em 50% do valor do Orçamento sem a necessidade de autorização pelos Vereadores, o que seria um “cheque em branco”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na mesma data, também foi realizada Audiência Pública para que os Vereadores pudessem debater o Projeto da LOA junto ao Poder Executivo e a sociedade civil organizada. O Prefeito e os Secretários Municipais, mesmo convidados através de Ofício encaminhado ao Prefeito, não se fizeram presentes. Entretanto, o Contador Dr. Brito compareceu e respondeu aos questionamentos dos Vereadores e pessoas presentes.
PREVISÃO DE DESPESA DISCRIMINADA
DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
I – DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Código
Descrição
Valor
%
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 840.945,00
3,83
02.002 GABINETE DO PREFEITO 639.200,00
2,91
02.003 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 869.088,00
3,96
02.004 SECRETARIA DE FINANÇAS 1.131.836,00
5,16
02.005 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7.799.509,81
35,56
02.006 SECRETARIA DE ESPORTE 431.890,00
1,97
02.008 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 2.130.900,00
9,71
02.009 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.366.675,00
6,09
02.010 SECRETARIA DE CULTURA 377.714,00
1,72
02.011 SECRETARIA DE TRANSPORTE 198.214,00
0,90
06.006 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.622.630,46
21,07
07.007 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.453.983,00
6,63
99.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 102.023,73
0,47
Total:
21.934.609,00
1 – Intra-Orçamentário:
0
0
2 – Total Geral da Administração Direta:
21.934.609,00
100,00
CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA
