Mais de 700 apenados, entre homens e mulheres, deverão usar tornozeleira eletrônica, em Campina Grande. O juiz da Vara de Execução Penal de Campina Grande, Philippe Guimarães Padilha Vilar, assinou a Portaria para que esses detentos e detentas do presídio Monte Santo possam cumprir a pena em casa e para que parte dos apenados do Serrotão possam ocupar vagas no Monte Santo. Contudo, a liberação desses detentos e detentas ainda será feita após a disponibilização, pelo Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Passarão a usar as tornozeleiras de 30 a 40 apenados por semana. Primeiramente, serão colocados com tornozeleira as pessoas em regime semiaberto e, depois, a medida atingirá os do regime aberto, que cumprem prisão domiciliar, mas que não estão sob as regras dessa Portaria expedida pelo juiz Philippe Guimarães. A prioridade de liberação para uso da tornozeleira para aqueles que cumprem regime semiaberto será para idosos, doentes, presos com bom comportamento e grávidas.
A medida, segundo o magistrado informou ao ClickPB, vale apenas para cerca de 500 presos do regime aberto e 230 do semiaberto. Os presos provisórios e definitivos em regime fechado continuam recolhidos nas penitenciárias. “O monitoramento não vai atingir presos provisórios, somente os presos definitivos. Os provisórios são aqueles que têm a prisão preventiva decretada em determinado processo antes da sentença transitada em julgado. Esses presos provisórios vão continuar na Penitenciária Padrão de Campina Grande. A medida vai atingir apenas os detentos dos regimes aberto e semiaberto.”
O juiz explicou como funciona atualmente a detenção. “Atualmente, por falta de estabelecimento penal na Comarca, os presos do regime aberto já cumprem prisão em regime domiciliar. Quem tem pena de até quatro anos cumpre pena em prisão domiciliar. E os do regime semiaberto passam o dia fora, de 5h às 19h, e dormem no presídio Monte Santo.”
Agora, esses detentos que ficam no presídio de 19h às 5h do dia seguinte cumprirão o horário de recolhimento em casa, com a tornozeleira eletrônica e, caso saiam de casa, estarão sendo monitorados. “Eu não tenho nenhum controle sobre eles, atualmente. Com esse monitoramento, eu vou ter uma vigilância de 24h sobre os presos, vou fixar um perímetro de movimentação que eles podem ter. Se ele fugir daquele endereço, o mapa vai me dizer que ele fugiu e já terá ordem automática para recolhimento.”
O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar considera a medida segura, pois terá monitoramento em tempo real dos apenados e poderá identificar se o detento cometeu algum crime. “Entendo que (esse monitoramento) vai ajudar porque a gente vai saber em tempo real onde o preso está. Digamos que esse preso, mesmo com tornozeleira, ele tenha cometido um delito. A vítima vai dizer que foi assaltada em tal horário e tal local. Eu vou poder saber se, de fato, aquele preso estava naquele local e naquele horário.”
Ele também reforçou que essa nova medida é mais efetiva do que a atual e que os apenados não ficarão livres nas ruas e só poderão sair para trabalho e outras tarefas devidamente informadas. “A Portaria ela fixa os horários. Ele vai sair do presídio e, no presídio, o recolhimento dele era de sete da noite às cinco da manhã. E ele não vai estar na rua 24 horas. Ele vai permanecer recolhido no mesmo horário, só que em casa. Se ele sair às oito da noite, eu vou saber. E, além disso, já se vai acionar a polícia para prendê-lo. Por isso que a medida é mais efetiva do que o atual sistema.”
Fonte:Click PB
