O governador João Azevêdo, ao ser questionado nesta segunda-feira (16), sobre a expectativa em relação a votação do Projeto de Lei Complementar que promoverá adequações na previdência do estado, disse que respeitará a decisão a ser tomada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
Discordando da opinião defendida pela oposição, o governador alertou que o sistema de alíquota progressiva, defendida por eles afetaria os aposentados e pensionistas, que são isentos da contribuição em sua maioria.
“Evidentemente cada uma tem suas vantagens e desvantagens [alíquota linear de 14% x progressiva]. O estado apresentou uma alíquota linear, porque ela protege os aposentados, pensionistas, reformados, que ganham menos. Essa foi a intenção, entretanto, será a Assembleia que dará a sua decisão final. Se vota pela alíquota linear ou progressiva. Essa é uma decisão que os deputados tomarão e eu aceito. Estamos numa democracia, discutindo aquilo que é legal e necessário a fazer, acima de tudo cumprindo. A partir do momento que teve a aprovação da PEC 103, em Brasília, teve dois caminhos: ou implantar aquilo que é uma obrigação ou desobediência civil”, explicou.
O governador defende que todos passem a contribuir. Neste moldes, quem ganha até um salário mínimo contribuiria menos, o equivalente a 7,5%, enquanto quem ganha mais contribuiria com até 22%.
Na última quinta-feira (12), servidores de diversas categorias invadiram o Plenário da ALPB para exigir uma audiência pública, que será realizada hoje a tarde.
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