O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) segue enfrentando um verdadeiro Calvário em sua vida. Depois de ter sido preso e solto dias depois, por conta de suspeito de orquestrar um esquema de propina junto a Organizações Sociais, o gestor agora corre o risco de ter as contas do Governo do Estado, referentes ao ano de 2017, na época em que era gestor, rejeitadas.
Isso acontece porque, nesta quinta-feira (30), o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) emitiu parecer contrário à aprovação das contas da gestão do socialista. No mesmo parecer, no entanto, o MPC pede a aprovação das contas da vice-governadora Lígia Feliciano.
Entre as deficiências apontadas, estão:
- Persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado
- Contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais
- Abertura de crédito especial sem autorização legal.
- Não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério
- Não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde
- A ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
O órgão também recomenda a aplicação de multa ao ex-governador e a análise do processo pelo Ministério Público Estadual (MPPB), por suposta Improbidade Administrativa, e pela Receita Federal, por não retenção e recolhimento das obrigações previdenciárias dos codificados.
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