Designado para sustentar a tese da Procuradoria-Geral da República contra a soltura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), no julgamento do recurso do Ministério Público Federal nesta terça-feira (18), na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador Carlos Frederico afirmou que a prisão do político se faz necessária para preservar as investigações da Operação Calvário.
Frederico afirmou que a prisão de Coutinho cumpre os requisitos do artigo 312 do código processo penal. “Ela deveria ter sido decretada, como de fato foi, para garantia da ordem pública para conveniência do processo criminal e para garantia da aplicação da lei penal”, afirmou.
No recurso contra a soltura de Coutinho, ainda em dezembro, a Procuradoria-Geral da República argumentou não vê sentido na libertação de Ricardo Coutinho, apontado como líder da organização criminosa, enquanto os demais presos, com exceção de Cláudia Veras, Márcia Lucena e Francisco Ferreira, tenham recebido liberação da prisão decretada.
“Havendo dezoito pessoas com prisão preventiva decretada por uma mesma e única decisão judicial, não é plausível que 4 (quatro) delas – entre essas o líder da organização – escapem de seu alcance por uma decisão judicial destoante do conjunto das decisões formuladas aos 5 (cinco) pacientes precedentes e aos 7 (sete)”, alegou a peça apresentada pela PGR.
Na semana passada, o subprocurador Mário Bonsaglia endossou a tese do vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, em parecer encaminhada a ministra relatora da Calvário, Laurita Vaz.
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