O ex-governador Ricardo Coutinho poderá fazer uso de tornozeleira eletrônica, caso assim entenda o desembargador Ricardo Vital, relator dos processos no âmbito da Operação Calvário/Juízo Final.
Acusado de chefiar uma organização criminosa, Coutinho ganhou o direito de não voltar à cadeia na última terça-feira (18), conforme decidiu o STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Além de conceder o direito de liberdade por 4 votos a 1, com algumas cautelares, o STJ autoriza o Tribunal de Justiça da Paraíba outras medidas.
No despacho, o Superior Tribunal de Justiça destaca: “Caberá ao Tribunal (Paraíba) processante eventual imposição de outras medidas que entender necessárias, desde que devidamente fundamentadas”.
Confira abaixo o despacho do STJ:
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