O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, realizou, por meio remoto, nessa segunda-feira (26), sua primeira reunião de trabalho. Na ocasião, foi aprovada a proposta de minuta da Resolução que disciplina os objetivos e funcionalidades do Comitê.
Fazem parte a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Presidente do Comitê); as juízas Michelini Jatobá (auxiliar da vice-Presidência) e Lessandra Nara (titular da Comarca do Conde), e as servidoras Áurea Amélia e Sara Guerra.
O Comitê, instituído pelo Ato da Presidência n. 50/2021, tem por objetivo buscar uma maior participação da mulher no cenário jurídico nacional, tendo em vista a discrepância na ocupação de cargos do Poder Judiciário entre homens e mulheres, segundo dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Deliberou-se, ainda, em feliz consenso, pela realização de estudos para proposta de minuta de Resolução que discipline a composição paritária em Bancas Examinadoras e em Comissões Organizadoras nos concursos para ingresso na carreira da Magistratura, como estabelece a Resolução 255/2018, do CNJ”, ressaltou a Desembargadora Maria das Graças.
A Presidente do Comitê complementou, ainda, que ficou acertado, também, o envio de ofícios à Diretoria de Gestão de Pessoas, para informar o quantitativo de pessoal feminino no Tribunal de Justiça e o percentual das que exercem cargos de chefia e assessoramento; bem como à Gerência de Primeiro Grau, para informar o número total de magistradas por entrância e quantas juízas ocupam Diretorias de Fóruns.
Já a juíza Micheline Jatobá lembrou que, para buscar a igualdade de gênero no âmbito do Judiciário estadual, o comitê tem várias propostas que pretende executar. “A exemplo de políticas institucionais de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente de trabalho, como também, incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais”, pontuou a magistrada, destacando, do mesmo modo, a promoção de ações educativas, abordando temas relacionados à política de gênero e à sua atuação; dentre outras.
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