A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê o retorno de gestantes ao trabalho presencial em algumas hipóteses, entre elas, a imunização completa contra Covid-19. O texto agora segue para o Senado.
O projeto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19, a trabalhadora grávida deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração.
A relatora da matéria, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), argumenta que a legislação atual impõe “excessivo ônus sobre os empregadores”, que “têm de arcar com o pagamento de seus salários [das gestantes] durante o período do afastamento”.
Pela proposta, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:
- vacinação completa contra a Covid-19;
- após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo coronavírus;
- com a interrupção da gestação.
Caso opte por não se vacinar a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.
Ainda, de acordo com a proposta, as gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a 2ªdose da vacina e trabalham em funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário-maternidade até que tomem as duas doses da vacina.
Gestantes que optarem por não se vacinar
A gestante que optar por não se vacinar contra Covid-19 também poderá retornar ao trabalho presencial.
A proposta estabelece que, nesses casos, a mulher deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho, “comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador”;
O relatório diz, ainda, que a opção de não se vacinar é “uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, não podendo ser imposto à gestante”.
Parlamentares da oposição criticam o dispositivo e afirmam que a medida coloca o “negacionismo” à vacina na legislação.
Deputados críticos à matéria também afirmam que, mesmo com as vacinas — que têm alta eficácia, mas nenhuma oferece proteção integral —, as gestantes são grupos vulneráveis à doença.
“Polarizar o direito de gestante e de puérpera e a sobrevivência dos pequenos e médios empresários é um escândalo, é um escárnio. Nós precisamos manter a proteção de gestantes e puérperas no Brasil, que concentra 77% das mortes de gestantes e puérperas do mundo por Covid-19”, afirma a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).
Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que os próprios parlamentares estão mantendo o sistema de votação a distância devido à pandemia.
“Nós estamos aqui no plenário, menos de 15 deputados, embora sejamos 513. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que mais de 95% da Câmara está neste momento votando de casa, votando de forma remota, e nós alertamos e pedimos que fosse dessa forma”, disse.
“Agora, se nós achamos que o deputado não está preparado para vir ao plenário, como podemos concordar que as grávidas estão preparadas para voltarem ao seu trabalho nas condições em que estão colocando? Será que isso não dói na consciência de quem está tomando essa decisão?”, afirmou Perpétua.
A favor da matéria, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) afirmou que a legislação atual, que prevê o teletrabalho para as gestantes, “tem prejudicado a contratação do público feminino”.
“Os reflexos que essa lei pode causar, em médio e em longo prazo, da forma como está, são inimagináveis e já estão sendo sentidos pelo mercado. Então, mais uma vez, com base nesse argumento, eu solicito que possamos votar esse texto no dia de hoje”, disse.
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