A partir de hoje (29), padarias, estabelecimentos e caixas eletrônicos estes estabelecimentos passam a oferecer a função Pix Saque, uma das novas funcionalidades do Sistema de Pagamento Instantâneo, criado pelo Banco Central. Os serviços, também na opção Pix Troco, são ofertados com a promessa de agregar conveniência e facilidade para as pessoas incluídas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aumentar a abrangência do serviço de saque, na avaliação do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central.
As funcionalidades chegam à população por meio dos agentes de saque, estabelecimentos comerciais e redes de caixas eletrônicos (ATMs) compartilhados que prestam serviços auxiliares a serviços financeiros; e pelos Prestadores de Serviço de Saque, como bancos e instituições financeiras participantes do Sistema de Pagamentos Instantâneo, que oferecem contas aos usuários, e ATMs próprios.
Na prática, o Pix Saque permite a retirada de recursos em espécie em qualquer um dos locais que atuem como agente de saque. Para isso, quem quer sacar o dinheiro precisa fazer uma transferência do valor para o estabelecimento. A transação pode ser feita de duas maneiras: a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou usando a função Pix Copia e Cola. Com dinheiro em mãos, o uso pode ser em qualquer lugar.
Já o Pix Troco, também permite acesso ao dinheiro físico, desde que uma compra seja feita nas empresas e estabelecimentos comerciais. Em um salão de beleza, por exemplo a pessoa usuária pode fazer um Pix de R$ 100 para pagar por serviços que custaram a metade. O troco de R$ 50 será devolvido em espécie. Na padaria, ao comprar R$ 10 em pães, um Pix de R$ 20 vai exigir que a padaria devolva R$ 10 em cédula ou moedas. A transferência da conta da pessoal também se dá pela leitura de um QR Code único.
As duas funções estão disponíveis para todas as pessoas, independente da instituição que ofereça o Pix: banco, fintech, fintech de crédito, por exemplo. De acordo com o Banco Central, a instituição espera incentivar uma maior digitalização dos sistemas financeiro e de pagamentos.
Limites de valor e horários para o saque
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500 durante o dia, e de R$ 100 no período noturno (das 20 horas às 6 horas). Mas é importante estar atento: essa não é uma regra única e para todos. As empresas ofertantes dos novos produtos podem adotar limites ainda menores, caso considerem necessário em razão da avaliação dos riscos.
Ao mesmo tempo, quem tem chave Pix pode reduzir os limites dos serviços caso prefira por motivos de controle financeiro ou de segurança. O Banco Central reforça que o limite da transação precisa acompanhar o valor máximo estipulado para o recurso Pix. Ou seja, uma pessoa que tem um limite Pix de R$ 400 e um limite Saque de R$ 500 no período diurno não conseguirá concretizar a operação.
Os valores também não são cumulativos, ou seja, alguém que tenha um limite Pix de R$ 400 e um limite Saque de R$ 300 no período diurno não conseguirá fazer um Pix Troco de R$ 700, já que o total é superior ao limite Pix de R$ 400.
Ao mesmo tempo, as instituições Prestadoras de serviço de saque têm liberdade para estabelecer limites por transação e por período de saque para a população. Para isso, o BC determina que sejam levados em consideração dados como perfil, localização, horários e outros critérios de segurança. Na prática, se uma loja ou barbearia fixou um limite de Saque de R$ 50, ainda que clientes tenham limites para Saque de R$ 100, a transação não será possível neste estabelecimento.
Em tempos de transações bancárias on-line, é possível se deparar com a falta de dinheiro em espécie nos atuais e nos novos pontos de retirada. O Banco Central esclarece que o agente de saque não poderá ser penalizado caso não possa oferecer o Pix Saque e/ou Pix Troco, desde que a transação não tenha sido iniciada.
Cobrança de tarifas e remuneração para os pontos de serviço
Para quem já está fazendo planos de usar os recursos, é bom saber que até oito transações mensais poderão ser feitas sem a cobrança por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga. Mas a instituição pode optar por deduzir até quatro saques essenciais gratuitos desse total. Em relação a pessoas jurídicas, a cobrança de tarifa é possível a partir da primeira transação.
Para quem oferece os pontos de saque ou troco, uma remuneração que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 será paga, a depender do contrato assinado. A instituição financeira de relacionamento dos clientes que usarem o saque é quem fará o pagamento dessa tarifa. Os pagamentos serão feitos em datas diferenciadas, em um intervalo que vai do quinto ao 15º dia útil do mês. O BC também avalia que haverá uma remuneração indireta: com a oferta dos serviços, os estabelecimentos ganham mais visibilidade para seus produtos e serviços, o que é chamado de “efeito vitrine”.
Pix Saque e Pix Troco começaram a ser debatidas em maio
A oferta das funcionalidades foi debatida entre os meses de maio e junho por meio da consulta Consulta Pública 87/2021. Em 24 de agosto, uma reunião da Diretoria Colegiada do BC aprovou alterações no Regulamento do Pix e passou a prever os novos produtos. Em setembro, o BC anunciou a data de estreia do Pix Saque e Pix Troco.
À época, Ângelo Duarte, chefe do Decem do Banco Central, explicou que o objetivo é trazer maior flexibilidade aos agentes de saque. “Eles poderão optar por oferecer somente um produto ou ambos, conforme as respectivas necessidades e modelos de negócios”, explicou.
Ao longo do mês de novembro, foram realizados os contratos entre bancos ou instituições de pagamento participante do Pix e as empresas que vão atuar como agentes de saque. Na negociação, cada agente pôde definir as condições da prestação de serviço como, por exemplo, dias e horários que pretendem disponibilizar o serviço; informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10), entre outros.
De acordo com Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto do Decem, os dois novos produtos irão melhorar as condições de oferta e de precificação de serviços de saque, especialmente pelas instituições digitais e por aquelas que não possuem rede de agências ou de caixas eletrônicos.
A maior competição no Sistema Financeiro Nacional também deve gerar mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede. “A possibilidade de contar com estabelecimentos comerciais para ofertar o serviço de saque tem o potencial de reduzir o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário”, enfatizou.
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