Em sessão extraordinária convocada pelo presidente Anselmo Cristóvão, a Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte aprovou o Projeto de Lei Nº 009/2022, de autoria do poder executivo, que altera a Lei Municipal Nº 306/2019, que visa melhor adequar a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, nesse sentido, atendendo não só os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, vamos aos rumos traçados pela Constituição Federal.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
