A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição 27 (PEC) que prevê assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso de enfermagem. A aprovação da PEC trouxe uma nova esperança a categoria que espera que já em janeiro os profissionais estejam recebendo os vencimentos previstos em lei.
“A aprovação da PEC 27 ontem na câmara dos deputados reascendeu a chama da esperança para enfermagem. Agora, estamos lutando junto aos parlamentares para que as fontes de custeio sejam determinadas o mais breve possível para que tenhamos os nossos direitos de volta”, afirmou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), Rayra Beserra.
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A enfermeira explicou que a PEC 27 trás recursos que serão destinados diretamente ao pagamento do piso da enfermagem e agora deverá ser apreciada no senado e promulgada. “A nossa esperança é que isto ocorra ainda este mês de dezembro, para que em Janeiro de 2023 a enfermagem comece a viver uma nova realidade”, torce.
A PEC foi aprovada no primeiro turno por 423 votos a 13, e por 413 a 13 na segunda rodada de votação, a PEC segue agora para o Senado. A proposta prevê assistência financeira complementar da União a Estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais de profissionais de enfermagem: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A fonte de recursos para o cumprimento dos pisos é o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo. Também prevê o aumento do auxílio financeiro concedido a instituições prestadoras de serviços que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso da enfermagem havia sido aprovado no Congresso Nacional, mas encontra-se suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os hospitais e casas filantrópicas argumentaram que não teriam condições de bancar os valores.
O valor do piso aprovado foi de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
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