Advocacia-Geral da União também informou ao STF que não atuará em atuação preliminar sobre condutas de Bolsonaro listadas pela CPI da Covid.
A Advocacia-Geral da União informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11) que vai deixar a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em dois procedimentos em andamento na Corte.
Um dos casos é o inquérito que apura se o ex-presidente interferiu na autonomia da Polícia Federal, aberto após declarações do então ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O outro caso é uma apuração preliminar contra Bolsonaro aberta a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid – a apuração envolve a análise sobre se houve incitação ao crime por parte do ex-presidente e aliados.
Nos documentos, a Advocacia relatou ao tribunal que recebeu de Bolsonaro a informação de que ele constituiu advogado particular para defendê-lo nos casos.
“O Gabinete do Advogado-Geral da União foi informado que o representado constituiu advogado particular para sua defesa nestes autos”, afirmou a AGU.
“Nos termos da legislação vigente, há incompatibilidade entre a representação pela AGU e a representação por advogado privado”, completou.
Em dezembro, Bolsonaro também constituiu defesa privada no processo por improbidade que tramita na Justiça do DF sobre a suposta contratação de Wal do Açaí como funcionária fantasma. Até a mudança, a AGU fazia a defesa de Bolsonaro e Wal.
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