Ricardo Coutinho enviou ao legislativo um projeto polêmico, mais um da gestão socialista. Cria a Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
Terá uma pequena estrutura, o suficiente para gerar uma grande confusão no âmbito da Polícia Militar, também da Civil, Bombeiros e Administração Penitenciária.
O ato governamental é considerado uma espécie de “intervenção” na polícia, conforme avaliação feita pelo Cel. Jarlon, último corregedor militar antes da criação da Corregedoria.
“Fere a autonomia da corporação em diversos pontos das legislações, sobretudo no tocante ao art. 5º da Constituição Federal no aspecto do devido processo legal”, afirmou o militar.
O futuro titular da cadeira vai usufruir de status, salário e regalias de secretário de Estado. A estrutura prevê a criação de 15 cargos.
Ao Corregedor Geral compete usar a caneta para fazer o que quer e bem entender, das quais afastar policiais militares é uma das atribuições que caberá ao futuro ocupante da cadeira, conforme o projeto.
A primeira vista o projeto vem gerando repercussão negativa em meio ao sistema de segurança pública do Estado, inclusive com indícios de paralisação das atividades.
O projeto desembarcou no legislativo estadual com pedido de “urgência”, que acabou transformado em audiência pública. “É necessário que possamos debater a proposta com profundidade”, defendeu o Cel. Jarlon.
Para a ouvidora da PM, Valdenia Lanfranchi, “é necessária a criação de Corregedoria com plena autonomia”. Ela adiantou que o corregedor não terá poderes do tamanho que está sendo propalado.
A mensagem enviada a Assembleia tem o número 40 (PSB), que pode não trazer agouro, mas ninguém evitará mais confusões.
Blog Marcone Ferreira
