A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que veda, no estado, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras. A aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Wilson Filho, aconteceu na sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Itaporanga, no Sertão paraibano, na noite desta terça-feira (19).
O assunto tem repercutido nos últimos meses após as promessas de ganho de dinheiro fácil por parte de alguns aplicativos de jogos. Circulam relatos de pessoas que contraíram dívidas para apostar em jogos on-line e ficaram prejudicadas.
O projeto de lei nº 1.507/2023, diz que “para fins de definição e aplicação desta lei, influenciadores digitais são pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 (dez mil) seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000 (dez mil).”
O Art. 2º do projeto de lei cita que “o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.”
O deputado Wilson Filho justifica, no projeto, que um “aspecto relevante é o combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam à margem da lei. A proibição de divulgação por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para a fiscalização e controle mais efetivos por parte dos órgãos competentes.”
O projeto agora vai para a análise do governador João Azevêdo, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Relator comemora
O relator especial, deputado Chió, comentou que esse é um projeto de lei importante, pois muitas pessoas estão endividadas e com a saúde mental abalada por contrair dívidas com jogos digitais de azar.
“Tem tirado o sossego, causando estresse e depressão e muitos problemas sociais. É preciso que a gente esteja atento a isso porque tem prejudicado as famílias”, declarou Chió na sessão em Itaporanga, conforme apurou o ClickPB.
ClickPB
