A Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Ingá, PB, rejeitou um pedido de declaração de inelegibilidade contra Fátima Cristiana Santos Lacerda, candidata ao cargo de Vice-Prefeita no município de Itatuba.
A ação foi movida pela Coligação Itatuba Forte para o Povo, que alegava que a candidata não havia se desincompatibilizado do cargo público que ocupava.
No entanto, a decisão judicial considerou que, apesar da candidata exercer um cargo público, ela atua em um município diverso daquele em que está concorrendo nas eleições, o que, segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dispensa a necessidade de desincompatibilização. Dessa forma, a juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho rejeitou o pedido de inelegibilidade e manteve a candidatura de Fátima Cristiana Santos Lacerda.
