Em audiência pública no Senado nesta terça-feira (11), o Transposição deve estar concluída em 2015, disse que a transposição do Rio São Francisco deverá estar concluída em 2015. Ele reconheceu que o projeto “não se encontra no ritmo em que deveria estar”, mas ressaltou que 43% da obra já foram executados e que 33 contratos encontram-se em execução.
Entre as principais dificuldades enfrentadas pelo projeto, que prevê custo total de R$ 8,2 bilhões, Fernando Bezerra citou falhas no projeto básico da obra, iniciado em 1999; o abandono da obra por algumas empresas; a fragmentação da obra entre 90 construtoras; a inexistência de titularidade de terras; a burocracia ligada às desapropriações; e a necessidade de incrementos e adição de serviços novos, que culminaram na paralisação de lotes da obra em 2009 e 2010.
A negociação de cada um desses contratos é uma dificuldade infernal, em função daquilo que encontramos, fruto de decisões [anteriores] tomadas com amparo legal, pela dimensão e pela complexidade da obra – afirmou.
O ministro, que participou de debate na comissão especial externa que acompanha as obras de transposição, disse ainda que as “adversidades vivenciadas em 2012 com a construtora Delta”, investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, também influíram no andamento do projeto.
Um dos lotes do eixo norte, em plena execução, parou com o episódio da Delta. Tivemos que rescindir contrato. Recebemos a obra, vamos verificar o que foi feito, e o saldo para relançar a obra – explicou.
Fernando Bezerra informou que o Ministério da Integração Nacional adotou algumas providencias quanto ao projeto, como a negociação com os consórcios construtores para o retorno das obras; o lançamento de editais de lotes remanescentes; abertura de processos investigativos para fazer valer o cumprimento dos contratos; melhorias na articulação institucional com governos estaduais; e parceria com o Exército para atuação em alguns trechos do empreendimento.
O ministro disse ainda que todos os editais de licitação da transposição foram auditados e que foram aceitas todas as recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujos dirigentes também participarão na quarta-feira (12) de audiência pública na comissão para falar da transposição do Rio São Francisco.
Não há nenhuma recomendação do TCU que não tenhamos implementado, procuramos responder todas as indagações, as sugestões decorrentes de edital têm que ser acatadas de forma célere, para dar velocidade a obra – afirmou.
Fernando Bezerra disse ainda que o ministério assumiu 38 ações de compensação ambiental para avanço do programa, que hoje mobiliza 4.172 pessoas e mobiliza 1.183 equipamentos.
Debate
Em resposta ao relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), Fernando Bezerra explicou que os aditivos feitos ao longo do processo respeitaram o limite de 25% imposto pela legislação, com a exceção de três contratos para construção de túneis, que tiveram reajuste superior a esse percentual, mas preenchendo os requisitos impostos pelo TCU.
Fernando Bezerra disse ainda que todos as empresas contratadas têm a responsabilidade de entregar as obras da forma como foram pactuadas com o Ministério da Integração Nacional. O ministro garantiu que aquilo que não estiver em conformidade terá que ser refeito pela contratada, e que não haverá pagamento em duplicidade pelas obras.
O ministro respondeu ainda que o regime diferenciado de contratação será utilizado em alguns trechos do projeto. Ele disse ainda que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ente federal que opera a transposição, terá condições de armar um arcabouço com os estados, que irão bancar o custo da operação do projeto, orçado em R$ 130 milhões anuais, a serem pactuados com as operadoras que irão receber a água bruta a ser comercializada.
O ministro ressaltou ainda que o pico de mobilização do projeto de transposição ocorreu em junho de 2010, com pouco mais de nove mil operários. Entre maio e junho de 2013, o projeto deverá contar com um total de 6 mil pessoas, afirmou.
Fernando Bezerra garantiu ainda que a transposição não corre o risco de cortes orçamentários, visto que consta das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro também rebateu criticas dos senadores quanto à suposta falta de planejamento do projeto.
Não faltou planejamento nem gestão. É porque é complicado, mesmo com projetistas do mais alto quilate técnico – afirmou.
O projeto de integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste tem o objetivo de assegurar oferta de água para 12 milhões de habitantes de 391 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A integração do São Francisco às bacias dos rios temporários do semiárido será possível com a retirada contínua de 26,4 metros cúbicos de água por segundo, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 metros cúbicos por segundo), sendo que 16,4 metros cúbicos por segundo (0,88%) seguirão para o Eixo Norte e 10 metros cúbicos por segundo(0,54%) para o Eixo Leste.
Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver com excesso de água, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 metros cúbicos por segundo, o que aumentará a oferta de água para múltiplos usos.
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