A audiência pública convocada pelo Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Dr. José Antônio Neves Neto, foi realizada no auditório do Tribunal do Júri e reuniu diversas partes interessadas para discutir a revitalização da praça central. O encontro foi marcado por debates produtivos e importantes encaminhamentos.
SOCIEDADE REPRESENTADA
Estiveram presentes representantes de vários setores da sociedade, incluindo o prefeito Jan, secretários municipais e a assessoria jurídica do Executivo. O Legislativo Municipal também marcou presença, representado pela presidente da Câmara, vereadora Rosa Nunes, e outros parlamentares. Polícia Militar pelo capitão Iury Agostini. A Igreja Católica foi representada pelo Padre Nino, e o historiador Neto contribuiu com reflexões sobre o patrimônio cultural. Comerciantes fixos e ambulantes também participaram ativamente.
PROJETO EM CONSTRUÇÃO
A Prefeitura apresentou duas propostas de projeto arquitetônico, assinadas pela arquiteta Pedrina, que esteve presente na plenária para detalhar as ideias. Apesar de ainda estarem em fase de construção e abertos a sugestões, os projetos foram bem recebidos por criarem um novo ambiente que contempla as diversas demandas da população. O Padre Nino fez ponderações sobre o espaço em frente à Igreja, enquanto o historiador Neto destacou a importância do coreto. O prefeito Jan ressaltou que buscará recursos para executar a obra o mais breve possível.
TAC EM DISCUSSÃO
O prefeito Jan e o promotor Dr. Neto concordaram que, no momento, não é necessária a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) original, uma vez que ele foi elaborado há mais de dez anos e não reflete mais a atual realidade dos comerciantes locais. Uma nova reunião será agendada para discutir a readequação do TAC, com base no contexto atual. Esse ponto foi consenso entre os presentes.
USO DE MÚSICA AO VIVO E OCUPAÇÃO DA PRAÇA
Ficou definido que, enquanto o projeto de revitalização não for executado, a ocupação da praça seguirá os moldes anteriores, com a permissão para música ao vivo. No entanto, será estabelecido um regramento específico, com horários definidos para início e término das atividades, respeitando os horários das missas, o passeio público e normas de segurança.
ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
O promotor Dr. Neto esclareceu as responsabilidades institucionais de cada órgão envolvido. Cabe ao Ministério Público a defesa dos interesses coletivos da sociedade, enquanto a gestão do espaço público e a execução de políticas cabem ao Poder Executivo, com a devida fiscalização do Poder Legislativo. O diálogo entre essas esferas foi destacado como essencial para o avanço das soluções propostas.
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