De acordo com a legislação eleitora, a execução da pena não é imediata, pois ainda cabem recursos nas instâncias superiores
Nesta quarta-feira (25), uma decisão da justiça eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita, Camila Holanda (PP), e do vereador Márcio Alexandre (União Brasil), eleitos nas eleições de 2024.
A decisão tem como base uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) após investigação feita pela Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta uso de recursos públicos para favorecimento eleitoral, além de suspeitas de formação de organização criminosa, ameaça, coação ao voto, lavagem de dinheiro e peculato.
No entanto, a execução da pena não é imediata, pois ainda cabem recursos nas instâncias superiores, antes de um desfecho definitivo.
Entenda os próximos passos
A partir de agora, a defesa do prefeito, como antecipado pelo Portal Correio, vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Enquanto esse recurso não for julgado, o prefeito permanece no cargo, caso não haja uma medida cautelar de afastamento.
Se o TRE-PB mantiver a condenação, André Coutinho, Camila Holanda e Márcio da Silva podem se tornar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa e perder os mandatos.
No entanto, mesmo condenados na corte estadual, os investigados ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a condenação seja mantida, o prefeito poderá perder o mandato, se não houver um efeito suspensivo.
Como André Coutinho ainda não completou metade do mandato, ou seja, menos de 2 anos, a Justiça Eleitoral vai determinar a realização de novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal assume, interinamente, a gestão municipal.
