Ministro do STF também oficiou o ministro-presidente do TCU para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas emendas
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho. São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o ministro-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.
Na decisão deste domingo (24), Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa.
O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão
A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.
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