O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou os esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (3), e afirmou que a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão seguiu princípios constitucionais.
No documento, Castro contextualiza a origem e a complexidade da facção Comando Vermelho, justifica o uso proporcional de força devido à intensa resistência armada e detalha os resultados da operação. A ação realizada no último dia 28 deixou 121 mortos.
Segundo o relatório, 99 pessoas foram presas e houve a apreensão de armamentos pesados e duas toneladas de maconha. O governo também afirma que a operação observou rigorosamente as diretrizes constitucionais e as determinações da chamada ADPF das Favelas, incluindo o uso de câmeras corporais e o acompanhamento do Ministério Público.
O governo alega que as disputas territoriais entre o Comando Vermelho e facções rivais causaram uma corrida armamentista pesada e que o “movimento de resistência prisional consolidou uma ideologia de confronto ao Estado”.
O objetivo central da operação era capturar o líder do CV, Edgar de Andrade, mais conhecido como Doca. “A análise de inteligência evidenciou estrutura hierarquizada e funcional, com divisão de tarefas em diferentes escalões do tráfico”, diz.
O governo ainda justifica que, durante as ações policiais, os criminosos “enfrentaram abertamente as forças do Estado, utilizando armas de uso restrito e de emprego coletivo, como fuzis”.
Segundo o governo, foi estimado que cerca de 500 criminosos estariam na região e que muitos deles estavam camuflados e portavam armas de alto calibre. “Apenas as armas confiscadas têm valor superior a R$ 12 (doze) milhões”, diz.
O governo ainda diz que a operação contou com aproximadamente 2.500 agentes de segurança. No documento, Castro ainda diz que foi instaurado um inquérito para apurar possível fraude em relação à perícia dos corpos.
“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, conclui Castro no documento
CNN Brasil
