As instituições financeiras descumpriram os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual 12.027/2021 em contratos de empréstimos.
A Caixa Econômica Federal e o Banco Santander foram multados em R$ 130 mil por descumprirem a legislação consumerista. Os casos multados são em relação a cobrança excessiva de juros e o desrespeito à vulnerabilidade de uma consumidora idosa, que teve dois empréstimos não solicitados em seu nome. Após serem notificados, os bancos têm um prazo de 10 dias para buscar recurso.
De acordo com o Procon, a primeira ocorrência envolve um consumidor, morador do bairro Jardim Paulistano, que contratou um empréstimo no valor de R$ 15 mil na Caixa Econômica Federal e teve aumento nas parcelas, após uma suspensão não solicitada na cobrança durante o período da pandemia de Covid-19. Ao procurar o banco para quitar o contrato antecipadamente foi surpreendido com um valor de quitação de R$ 8 mil mais R$ 7 mil de juros.
Para o Procon, a atitude do banco fere o CDC pela falta de informação clara ao consumidor e vantagem manifestamente excessiva. Diante disso, foi aplicada multa no valor de R$ 30 mil ao banco.
A outra vítima foi uma idosa, do bairro Jeremias, após dois empréstimos consignados em seu nome, vinculados ao Banco Santander, sem nunca ter tido qualquer relação contratual com o banco, que se recusou a ressarcir a reclamante. O Procon-CG constatou que o banco reclamado desrespeitou o princípio da hipervulnerabilidade da consumidora, idosa e analfabeta funcional, garantido pelo CDC, além de infringir a Lei Estadual 12.027/2021, que regulamenta a proteção do consumidor idoso contra empréstimos fraudulentos e não solicitados. Por isso, o Banco Santander foi multado, no valor de R$ 100 mil.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, os bancos precisam reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo. As instituições financeiras descumpriram os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual 12.027/2021 em contratos de empréstimos. “Esses casos servem de alerta para que essas instituições tenham mais cuidado e respeito pelos consumidores diante das peculiaridades de cada perfil”, enfatizou o coordenador.
O Procon João Pessoa ainda alerta que os consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151, pelos números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelo Instagram @procondecampina ou pelo aplicativo “Campina com Você”. O atendimento presencial funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.
Fonte: ClickPB
