O que aconteceu
Por decisão de Alexandre de Moraes, Bolsonaro foi enviado para a Superintendência da Polícia Federal preso preventivamente. A primeira Turma do Supremo vai decidir se mantém ou não a prisão preventiva em sessão convocada por Moraes para a próxima segunda.
Agentes estiveram hoje cedo na casa de Bolsonaro em Brasília. A prisão foi solicitada pela PF, sendo atendida e ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
Moraes determinou que a prisão não expusesse Bolsonaro. O ministro também mandou que a PF não utilizasse algemas no ex-presidente.
Motivo da prisão, segundo investigadores, foi chamamento para vigílias feito pelo filho do ex-presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PF entende que a ação causaria aglomerações em frente à casa do ex-presidente, o que geraria risco para ele e para terceiros. Citando textos bíblicos, ele pediu uma mobilização permanente pela liberdade pai. A decisão do ministro cita “garantia da ordem pública com risco de aglomeração e para o próprio preso”.
Moraes considerou que vigília repetiria estratégia da trama golpista. Decisão relembra vigílias em quartéis e ressalta o risco que uma aglomeração poderia causar, dificultando uma eventual ordem de prisão e até mesmo possibilitando uma possível fuga do ex-presidente.
Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de “vigília” para a saúde do réu Jair Messias Bolsonaro a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais
Trecho
da decisão de Alexandre de Moraes
Ex-presidente tentou romper a tornozeleira na madrugada de hoje, afirmou Alexandre de Moraes. Na decisão que valida a prisão preventiva, o ministro do STF informou que a tentativa de violação aconteceu às 0h08. Uma das hipóteses levantadas no documento é de que o ex-presidente tentaria fugir durante a confusão causada pela manifestação convocada por Flávio.
A ordem foi cumprida no início da manhã deste sábado. Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde passou por exames. A prisão preventiva não tem prazo para terminar e quem determina é o juiz, no caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A Superintendência da PF no Distrito Federal fica no setor policial, uma área localizada no final da Asa Sul de Brasília. Os prédios todos são bem cercados e não há espaço para aglomeração.
Defesa do ex-presidente tem até a segunda-feira para questionar a condenação no STF. O prazo para entrega dos segundos embargos acaba às 23h59 do dia 24.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pelo STF. Os embargos, porém, ainda não se esgotaram. Ele estava em prisão domiciliar.
O UOL entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro por mensagens e telefone. O texto será atualizado em caso de manifestação. A assessoria do senador Flávio Bolsonaro também foi procurada pela reportagem
Prisão domiciliar e condenação
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão que determinou a prisão foi do ministro do STF Alexandre de Moraes, que entendeu que havia risco de fuga no processo da trama golpista.
Em setembro, o ex-presidente e mais sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Ele e Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto foram condenados a penas que vão de 2 a 27 anos de prisão.
Condenação foi feita pela Primeira Turma do STF, com abstenção do ministro Luiz Fux. Os outros ministros acompanharam o voto do relator da ação.
O relator afirmou que Bolsonaro “colaborou para incitar a população”
contra o sistema eleitoral. “Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o posto mais elevado da República se conduza com maior rigor. Infelizmente, não foi o que ocorreu, então a culpabilidade é desfavorável”, declarou.
As penas fixadas pelo STF para cada crime são as seguintes:
Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e seis meses de detenção e 62 dias multa
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de detenção e 62 dias multa
Do total, Moraes defendeu que 24 anos e 9 meses sejam cumpridos em regime de reclusão. Os demais 2 anos e seis meses em regime de detenção, além de 124 dias-multa fixados em dois salários mínimos.
A princípio, Moraes havia sugerido multa de um salário mínimo. O ministro Flávio Dino propôs elevar o valor, alegando que Bolsonaro demonstrou “alta capacidade financeira”. O relator acatou a sugestão e lembrou que o ex-presidente declarou, em depoimento, ter recebido mais de R$ 40 milhões em doações via Pix de apoiadores.
Moraes também considerou a idade de Bolsonaro para reduzir parte da pena. Segundo ele, não seria aplicada a pena máxima em todos os crimes. Bolsonaro tem 70 anos.
Ainda conforme Moraes, durante o governo Bolsonaro houve “a instalação de uma organização criminosa”. Para ele, “a maior consequência seria o retorno a uma ditadura” no país.
Todos os integrantes do chamado “núcleo central” foram punidos por tentativa de golpe e outros delitos. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pela Primeira Turma por três dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
*Colaboraram com este texto Gio Mendes e Lorena Barros
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