Em meio a uma onda de questionamentos nacionais sobre a nova resolução que alterou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), imposta de forma autoritária pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, sem prazo razoável para adaptação dos Detrans, o Detran da Paraíba anunciou, com grande repercussão, a emissão da chamada “primeira CNH do Brasil” dentro do novo modelo.
O anúncio, porém, passou rapidamente do campo da propaganda institucional para o centro de uma controvérsia que pode se transformar em caso de investigação pelos órgãos de controle. A informação, como observou o ClickPB, foi veiculada pelo Portal Paraíba Online.
A matéria, divulgada nesta quarta-feira (17) traz documentos e registros do próprio sistema levantam dúvidas sérias sobre a legalidade, a isonomia e a transparência do processo conduzido pelo órgão paraibano.
Segundo os dados do processo, a candidata apontada como a primeira habilitada no novo modelo seguiu o seguinte cronograma:
- Curso de Legislação: 10 e 11/12/2025
- Data de cadastro no sistema: 12/12/2025
- Exame psicotécnico: 12/12/2025
- Exame médico: 13/12/2025
- Prova teórica (legislação): 13/12/2025
- Agendamento do exame prático (2R): 13/12/2025, às 15h41
- Aula prática: 14/12/2025
- Exame prático: 15/12/2025
A sequência chama atenção por atropelar etapas que, historicamente, são consideradas essenciais para garantir a segurança no trânsito.
Uma das principais lacunas do processo diz respeito à ausência do exame toxicológico, exigido para determinadas categorias e amplamente defendido como ferramenta de prevenção de acidentes. Não há qualquer registro da realização do exame, tampouco justificativa oficial para sua dispensa.
Outro ponto que causa estranheza é o fato de o exame prático ter sido agendado antes da realização das aulas práticas. O agendamento ocorreu no dia 13, enquanto a aula prática só foi ministrada no dia 14.
Especialistas alertam que essa inversão compromete o caráter formativo do processo e reforça a percepção de que a prioridade não foi a aprendizagem, mas a construção de um discurso político.
O processo também não registra a emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), documento tradicionalmente utilizado para permitir que o candidato pratique a condução de forma regular e fiscalizada.
A ausência do documento levanta dúvidas sobre a legalidade das aulas práticas realizadas e sobre a fiscalização do procedimento.
Outro dado que chama atenção é o fato de os cursos aparecerem vinculados ao CNPJ do Ministério dos Transportes, o que levanta questionamentos sobre a autonomia dos Detrans estaduais e sobre o uso político da estrutura administrativa federal.
Talvez a pergunta mais sensível seja: por que apenas essa candidata teve direito à marcação acelerada do exame prático, enquanto milhares de outros alunos permanecem aguardando vaga, mesmo cumprindo os requisitos?
Até o momento, o Detran-PB não apresentou critérios objetivos que justifiquem o tratamento diferenciado, o que pode configurar violação ao princípio da isonomia na administração pública.
Diante das inconsistências, entidades representativas do setor de trânsito já encaminharam denúncias ao Ministério Público, solicitando apuração dos fatos. O foco é esclarecer se houve irregularidade administrativa, favorecimento indevido ou uso político de um processo que deveria ter como prioridade a segurança viária.
O episódio reacende um debate maior, a flexibilização acelerada do processo de habilitação, aliada a anúncios midiáticos, pode comprometer um sistema que historicamente salvou milhares de vidas no Brasil.
Mais do que quem emitiu a “primeira CNH”, a pergunta que fica é, a que custo isso foi feito?
Enquanto o discurso oficial celebra inovação, os fatos expostos apontam para um possível factóide institucional, com consequências que vão muito além da propaganda e podem alcançar o campo da responsabilização legal.
*Com Ascom
ClickPB
