A Prefeitura de Caaporã publicou decreto que exonera servidores comissionados e contratados temporários da administração direta. A medida entra em vigor retroativamente a 31 de dezembro de 2025 e mantém exceções para áreas estratégicas.
A Prefeitura de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, publicou na manhã desta sexta-feira (2) um decreto que determina a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados e contratados por excepcional interesse público no âmbito da administração direta do município.
O decreto é assinado pelo prefeito Chico Nazário (União) e foi publicado por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Conforme o texto oficial, a medida tem vigência a partir de 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o Artigo 1º do decreto, a decisão alcança todos os servidores comissionados e temporários. No entanto, o próprio documento estabelece exceções, preservando setores considerados essenciais e cargos estratégicos da gestão municipal.
Quem fica fora das exonerações
Não serão exonerados:
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Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde;
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Secretários municipais;
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Diretor-presidente do SAAE;
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Presidente do IPSEC;
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Procurador-chefe do município;
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Procurador adjunto.
Também permanecem nos cargos os servidores que possuem estabilidade provisória, como gestantes e aqueles com incapacidade laborativa decorrente de acidente.
O decreto não detalha os motivos administrativos que levaram à exoneração coletiva. Até o momento, a gestão municipal não informou quando deverão ocorrer novas nomeações para os cargos atingidos pela medida.
