O Governo do Distrito Federal (GDF)instituiu a Política Distrital de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, com o objetivo de promover programas, projetos e ações públicas voltadas à proteção da vida, da integridade física e do bem-estar desses animais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2/2).
Com a criação da política, cães e gatos passam a ser oficialmente reconhecidos como “seres sencientes, passíveis de sofrimento e dignos de tutela”. A iniciativa também busca promover a convivência harmônica entre seres humanos, animais e o meio ambiente.
Entre os principais objetivos estão:
- o controle populacional ético e humanitário;
- a redução dos índices de abandono e maus-tratos;
- a diminuição das taxas de natalidade, morbidade e mortalidade de cães e gatos no DF, por meio de ações educativas e preventivas.
A política prevê a oferta de atendimento veterinário gratuito, castração sem custos para a população, além da microchipagem e identificação individual dos animais.Também será criado um Cadastro Distrital de Animais Domésticos, que reunirá informações sobre cães, gatos e seus respectivos tutores, permitindo o rastreamento e fortalecendo o controle populacional.
A gestão da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan), que deverá articular ações com outros órgãos públicos, firmar parcerias com entidades privadas e publicar, anualmente, um relatório de avaliação da execução da política, garantindo transparência e controle social.
Além disso, a Sepan poderá editar normas complementares necessárias para a implementação da política e do Cadastro Distrital de Animais Domésticos.
