A Câmara Municipal de Serra Redonda realizou, nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, a sua terceira sessão ordinária do ano. Sob a condução do presidente Adolfo Guimarães, a pauta legislativa avançou com projetos de lei e indicações que buscam organizar serviços públicos e proteger o patrimônio histórico e ambiental da cidade.
Projetos de Lei:
Durante a ordem do dia, foram apresentados três importantes Projetos de Lei (PLs). Conforme rito da Casa, todas as matérias foram enviadas para as comissões permanentes pertinentes para análise e emissão de pareceres no prazo regimental:
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Regulamentação do Transporte (Executivo): O PL 007/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação, organização e regulamentação das praças de táxis e moto-táxis no município, estabelecendo normas claras para o funcionamento dessas categorias.
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Patrimônio Cultural (Legislativo): O vereador Rossine da Silva Vicente apresentou o PL 005/2026, que reconhece a Orquestra Serrana de Frevo como patrimônio cultural e imaterial de Serra Redonda, instituindo medidas de salvaguarda para preservar a tradição musical local.
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Bem-Estar Animal (Legislativo): De autoria do vereador José Elias Nunes da Silva, o PL 006/2026 institui o programa SOS Pet. A proposta cria o Banco Municipal de Ração e Medicamento Veterinário, além de estabelecer o programa de lar temporário para animais em situação de vulnerabilidade.
Indicações:
Diferente dos projetos de lei, as indicações parlamentares foram submetidas ao plenário e aprovadas por unanimidade por todos os vereadores presentes. As solicitações visam melhorias imediatas na infraestrutura e no apoio aos cidadãos:
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Segurança e Limpeza: O vereador Felipe Dias da Silva obteve aprovação para a Indicação 001/2026, solicitando a construção de dois redutores de velocidade na Travessia São Miguel e a instalação de tambores para coleta de lixo.
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Saneamento Básico: O vereador Anselmo Tavares de Pontes formalizou a Indicação 002/2026, que requer a implantação de rede de esgotamento sanitário em diversas vias do município.
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Zelo pelo Patrimônio Público: Também de autoria de Anselmo Tavares de Pontes, a Indicação 003/2026 solicita reparos no muro do cemitério da Travessia São Miguel e a construção de calçadas em seu entorno.
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Apoio ao Esporte: O vereador Lexoney de Araújo Cavalcante apresentou a Indicação 004/2026, solicitando incentivos aos corredores de rua de Serra Redonda, visando fomentar a prática esportiva local.
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