O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político nas eleições, preenche os requisitos legais para tramitar.
O ministro determinou que os citados sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Depois disso, Cueva decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação. Caso a investigação prossiga, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para avaliar se houve abuso de poder político.
A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. Para o Novo, os benefícios foram utilizados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outras 11 ações já foram apresentadas à corregedoria-geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.
TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
Recorde de ações judiciais
Na reta final do segundo turno, o TSE já lidava com um volume recorde de processos e decisões inéditas sobre tecnologia relacionadas à disputa presidencial.
O tribunal recebeu mais de 800 ações, mais do que o dobro das 325 no mesmo período em 2022 e das 388 de 2018.
A disputa jurídica entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se intensificou no segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.
As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade. Esses processos costumam ser mais demorados porque envolvem uma fase mais extensa de coleta de provas.
Críticas do Novo
Segundo levantamento feito pela TV Globo e pelo g1 a partir de notas oficiais, assessorias e publicações das legendas e de seus dirigentes, 27 partidos reconheceram a vitória do petista; o partido Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”; e uma não se manifestou.
O Novo adotou uma posição crítica e publicou uma manifestação afirmando que Lula utilizou a máquina pública para se reeleger e levantando questionamentos sobre o regime democrático brasileiro.
“Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”, diz a publicação.
