O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou uma ação movida pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) contra a exibição de outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande no último mes de abril.
O Tribunal julgou um recurso do MDB contra decisão anterior do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que negou o pedido de retirada de outdoors.
A relatoria do caso ficou a cargo da juíza Helena Fialho alegou que a situação merece bastante cuidado, pois o uso desse tipo de propaganda já seria alvo da justiça eleitoral, entretanto, a questão também envolve liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é muito cara ao nosso sistema e temos que ter muito cuidado quando tocamos nesse tema”, alegou.
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