Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta terça-feira (26) proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas no estado.
A medida está prevista na Lei nº 14.487/2026, de autoria do deputado estadual Delegado Wallber Virgolino. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba após sanção tácita.
De acordo com a nova legislação, o sexo biológico passará a ser utilizado como critério para definição da categoria esportiva em que o atleta irá competir. A norma vale para competições esportivas oficiais realizadas no âmbito do estado.
O texto também prevê uma exceção. Segundo o artigo 2º da lei, em modalidades esportivas nas quais mulheres trans tenham condições fisiológicas de competir em igualdade de condições, não será necessária a aplicação do critério previsto no artigo anterior.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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