A ministra Rosa Weber será a relatora no Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo governo da Paraíba contra redução do número de deputados federais e estaduais.
Ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado, sob responsabilidade do procurador geral Gilberto Carneiro, e vai correr com o número 4963. Diferentemente da ADI provocada pelo governo do Espírito Santo, da qual a Paraíba se acostou, a ação movida pelo governo paraibano ataca diretamente a resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral, tomada com base na Lei Complementar que inspirou a decisão.
A PGE alega que apenas uma norma federal nascida do Congresso Nacional poderia supor a discussão sobre alteração das bancadas na Câmara dos Deputados. Nunca uma resolução. Com esta lógica, é a primeira ação do Brasil contra a redução.
Gilberto Carneiro lembrou ainda que a alteração fez alguns estados, como a Paraíba, retrocederem à situação anterior ao Brasil República. A Paraíba vai sair de doze para dez deputados federais e de 36 para 30 deputados estaduais. “Isso é um golpe na representatividade do nosso Estado sobre o qual não poderemos nos omitir”, disparou Carneiro, que acredita na adesão de outros estados a esta nova ação no STF.
Inicialmente, a PGE estudava a apresentação de um Mandado de Segurança, mas, analisando a jurisprudência do STF, identificou que o recurso só caberia em caso de prejuízo já configurado. A redução só vale a partir da próxima legislatura. A Paraíba e o Piauí são os estados mais prejudicados. Chegam a perder seis deputados estaduais.
Luís Tôrres
